Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

foram introduzidas no referido dispositivo, como por exemplo, a extinção do crime de Adultério, acompanhando as novas concepções sociais a respeito do casamento, e as próprias disposições constitucionais que apregoam princípios que consolidam um Direito Penal mínimo, a última medida de controle social aplicável. Em decorrência destas novas preocupações e anseios, é que, de uma iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que produziu o Projeto de Lei do Senado…

também, como juízas, inclusive de homens.” (p.15) [...] “Quase todas as profissões eram-lhes acessíveis, bem como o direito de propriedade e de sucessão. No que se refere à atuação política, há exemplos de mulheres da burguesia participando de assembleias, com direito a voto.” (p.16) “O acesso às corporações significou também a possibilidade de receber instrução profissional, direito que ela viria a perder nos séculos posteriores e que seria uma de suas bandeiras de luta. A ascensão da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS UNIVERSITÁRIO TORQUATO NETO CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO POPULAR, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA: PROFESSO ORIENTADOR: LUCIANO MELO O MOVIMENTO LGBTT NA CIDADE DE TERESINA E OS EFEITOS DA POLITICA NEOLIBERAL IMPLEMENTADA POR MEIO DO TERCEIRO SETOR. ALBERTO LUIZ FREITAS MONÇÃO RESUMO

Direito na Transexualidade Em questão dizem que a sexualidade sempre é cercada de mitos e tabus. Tendo em vista que muitas pessoas acham uma afronta à moral e aos bons costumes, são alvo de profunda rejeição social. Tal conservadorismo acaba por inibir o próprio legislador de normas situações que fogem dos padrões comportamentais aceitos pela sociedade. No entanto, fechar os olhos à realidade não vai fazê-la desaparecer, e a omissão legal

Por diversas épocas históricas, as pessoas homoafetiva escondiam suas opções sexuais com medo de sofrer retalias, vez que “diferentes” da maioria. O diferente sempre foi visto como coisa ruim e tratado com intolerância, sendo referente a sua sexualidade, opção religiosa, deficiência física, cor, dentre outras coisas. Contudo, referida intolerância com estudos aprofundados foi descoberta que trata-se de um crime, denominado crime de ódio, discorrido mais a fundo no corpo do presente. Ademais

EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO –7º PERÍODO NOTURNO DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE DE RECURSO ORDINÁRIO DANIELA CRISTINA BUENO VIEIRA NADJA NAYRA COSTA SANTOS Imperatriz 2014.2 DANIELA CRISTINA BUENO VIEIRA NADJA NAYRA COSTA SANTOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito do Trabalho da…

ocorrência na sociedade atual como algo natural. Ao fazer este resgate desejamos criar consciência aos leitores para respeitar estes indivíduos, pois se trata de um direito e não de um favor. Assim, temos que aprender a conviver com as diferenças e a respeitar o próximo entendendo que o limite de seus direitos termina quando inicia os direitos do outro. Após percorremos por diversos conceitos, definições e posicionamentos propõem refletir sobre o universo de qualquer um dos…

................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 2.1- Breves considerações sobre a diversidade cultural e as questões étnico-raciais de gênero, sexualidade e orientação sexual..............................................6 2.2- A Diversidade no Ambiente Escolar: A escola campo de investigação.......6 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................

mais clara e precisa a prestação jurisdicional. As uniões homoafetivas são uma realidade e como tal carecedora de tutela estatal. A nossa constituição traz como fundamento do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana, e como direito fundamental dos indivíduos, dentre outros, o direito à igualdade. Vale debater, por exemplo, a circunstância da adoção por um “casal” homossexual. Partindo-se da premissa de que todos são iguais perante a lei, não é coerente…

Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da…