Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

Trabalho de Direito de Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo…

Com fundamento no art.102 s 1, da constitui; ‘ao federal e no art 1 e seg da lei n 9.882 de 3.12.99, vem apresentar argui; ‘ao de descumprimento de preceito fundamental, indicado. Como preceitos fundamentais violados, o direito a igualdade ( art 5 , capitulo II), o principio da dignidade da pessoa humana art 1, IV, e o principio da segurança jurídica art 5 todos contidos na constituição da republica. O conjunto de decisões judiciais proferidas por tribunais estaduais que negam as uniões…

mecanismos de poder, novas leis e também danificam as formas já existentes. Também o sujeito que está nesse discurso irá sustentar uma posição de uma pretensa verdade em favor de um determinado direito específico (exercer a guerra em favor de uma raça ou por uma ocupação, por exemplo). A ideia universalidade de direito, colo a própria paz, é ignorada. Esse discurso de base prática não comporta a discussão racional de estratégias, mas valorização dos resultados e atributos de força. Os…

Sua área de investigação inclui estudos sobre movimentos sociais, produção de identidades coletivas, violência contra o LGBT, saúde sexual e reprodutiva, corporalidades, bem como sobre a intersecção entre marcadores sociais de diferença (gênero, sexualidade, classe, cor/raça, idade/geração, entre outros). Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais…

ATPS – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE 1º ETAPA Passo 1 > (pesquisa) Direitos Humanos Declaração Universal dos direitos Humanos: Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de…

objetivava estabelecer parceria e cooperação entre a Escola de Serviço Social e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Posteriormente, as vivências no campo de estágio em uma organização não governamental (ONG) com atuação em conselho de direitos proporcionaram uma ampliação de experiências profissionais e um maior contato com novos sujeitos sociais. Dessa forma, pude observar a ampliação dos espaços de atuação de alguns movimentos sociais, assim como o surgimento…

construção de uma escola comprometida com a cidadania e com a rejeição à exclusão garantindo aos direitos e deveres da cidadania, a politica da igualdade, a solidariedade e a ética da identidade como princípios da educação. Os PCNs reforçam também a necessidade de se construir uma educação básica que adote como eixo estrutural o princípio da inclusão, buscando a cooperação e a igualdade de direitos, sugerindo temas como ética, saúde, orientação sexual e a pluralidade cultural,…

pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo. Palavras-chave: união homoafetiva, visão jurídico-sociológica, homossexualismo, homoafetividade, união estável, reconhecimento, perspectivas do direito. Abstract:This article aims to present a…

não conseguem cumprir esse papel, os filhos acabam se tornando um problema para eles e para a sociedade (Papalia e Old, 1998). A violência pode também aparecer como problema de exclusão social. Alguns autores defendem que a falta de acesso a direitos fundamentais no desenvolvimento do adolescente como: educação, trabalho, saúde, lazer e cultura, resultam diretamente num aumento no índice de violência (Abramovay et al., 2002). A delinqüência na adolescência pode resultar de uma…

absoluta da família legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. Segundo Pereira (1996, p. 78), o cenário tornou-se propício para o surgimento de novas formas de família na medida em que o modelo institucional foi-se…