Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

Uniararas Planejamento e Rotinas de Pagamento Professora: Valentina Rossini Mazon e-mail – valentina@uniararas.br I-ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1) Documentos Pessoais Necessários na Admissão: Análise dos documentos pessoais que os empregados devem apresentar à empresa-empregadora, no momento da contratação, em especial os que são ligados ao exercido de atividade profissional. São necessários à admissão do empregado: - Título de Eleitor, para ambos os sexos; - Certificado de Reservista ou prova de

de pagamento mensal; Folha de 13º Salário; Salário-maternidade; Férias; Salário-hora; Aviso Prévio; Salário-família; Adicional noturno; Vale transporte; Hora-extra; Insalubridade/Periculosidade • Faltas que caracterizam a justa Causa; • Seguro-desemprego; • RAIS; • Turnos ininterruptos de revezamento; • Cálculo do IR na fonte; • Trabalho Temporário; • Cadastramento no PIS; • Estagiário; • Idade mínima para admissão; • Repouso Semanal Remunerado; •…

empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual.A secretária deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a: Pontos da Questão: 1 triplo das férias vencidas, e mais 11/12 simples de férias, acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual. dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3…

prestador de serviço voluntário com idade de dezesseis a vinte e quatro anos, integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O auxílio financeiro terá valor de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e será pago por um período máximo de seis meses. Cabe ao órgão ou entidade pública responsável pelo custeio do auxílio financeiro estabelecer o valor e o número de parcelas que serão pagas. O Serviço Voluntário no Âmbito do PNPE A concessão do auxílio…

salário do dirigente sindical ou parte dele, neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção. 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Os casos mais comuns de suspensão do contrato de trabalho são: licença não…

férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. Visam às férias a restauração do organismo após um período de tempo em que forem despendidas energias no organismo. Acompanhamos a posição doutrinária que…

empregado, conforme dispõe o artigo 29 da CLT. PRAZO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL ART.459- § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALARIO- NA DISPENSA O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. São os…

auxilio-doença por mais de seis meses, embora descontinuo, quando não haverá a contagem do tempo de serviço nem para efeitos de férias. ACIDENTE DE TRABALHO: O auxilio – doença acidentário e devido pela previdência social a contar do 16 dia seguinte ao do afastamento do trabalho em consequência do acidente. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Exclarece o artigo 475 da CLT que o empregado aposentado por invalidez terá suspensão seu contrato de trabalho durante o prazo fixado na legislação…

........................................................................10 4. Cálculo de Férias e 13º Salário.....................................................................15 5. Folha de Pagamento......................................................................................20 6. Rescisão........................................................................................................23 7. Homologação.........................................................................

A Reclamante foi contratada pela Reclamada em .../.../..., para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo que a mesma também exercia a mesma função na residência da filha da Reclamada. Em .../.../..., foi despedida sem justa causa e sem o pagamento das verbas rescisórias. Sua Carteira de Trabalho nunca foi anotada pela Reclamada. Seu último salário correspondeu a quantia de R$ .... (....). II - DO HORÁRIO DE TRABALHO Quando começou a trabalhar para a Reclamada em…