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10735 palavras
43 páginas
Rotinas TrabalhistasProf. Marcelo Brandão
Fluxo do Processo de Recrutamento e Seleção
Requisitante Emite Mail solicitando Profissional
RH Emite Requisição
Aprovação Diretoria
Recrutamento & Seleção
Exame Médico
Processo Admissional
CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR
O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de lhe ter sido entregue carta de referência redigida de forma sucinta. O fato de não constar na carta de referência a frase “Declaramos que exercia suas atividades laborais com dedicação, e em seus registros nada consta que a desabone” não pode ser considerado como ato ilícito por parte do empregador, não se comprovando, pela referida ausência, que o empregado tenha tido dificuldade em sua recolocação no mercado profissional. transcrito no voto da desembargadora Wilma Hernandes 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
CONCEITO EMPREGADOR / EMPREGADO
Art. 2º - Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Autônomo Eventual Temporário Trabalhador doméstico Estagiário LEI 11.788
TRABALHO VOLUNTÁRIO
CONCEITO O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade nãoremunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
CARACTERÍSTICAS Para ser enquadrado no conceito da lei do voluntariado, o trabalho deve ter as seguintes