Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

ALTERAÇÃO CONTRATUAL 12 - LICENÇA MATERNIDADE 29 - SUSPENSÃO/ INTERRUP. CONTRATO DE TRABALHO 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 30 - RESCISÃO CONTRATUAL 14 - FÉRIAS 31 - SEGURO DESEMPREGO 15 - REMUNERAÇÃO 32 - HOMOLOGAÇÃO 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL 33 - VERBAS RESCISÓRIAS 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 34 - DIREITOS NA RESCISÃO Recrutamento e Seleção Recrutamento é a busca de recursos humanos para suprir…

atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, exceto ao doméstico (Artigo 75 do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, Regulamento da Previdência Social - RPS). 2 CARÊNCIA A concessão do benefício do auxílio-doença depende do período de carência de 12 contribuições mensais, sem interrupção que determine a perda da…

Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda…

..............................................................................................10 a. Salário mínimo..........................................................................................................10 10. FORMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS..........................................................................10 a. b. c. d. e. f. Salário Mensal...........................................................................................................11…

seu dependente. O saldo do FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador na aquisição da casa própria, na compra do material de construção e no pagamento das prestações do financiamento habitacional. Confira todas as possibilidades, de acordo com a Caixa Econômica: Na demissão sem justa causa; No término do contrato por prazo determinado; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos,…

paga salários. É uma cessação provisória e total da execução dos serviços e dos efeitos do contrato de trabalho E NÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (quando ocorre a rescisão contratual). Efeitos Jurídicos: manutenção do vínculo contratual; retorno ao serviço; vantagens atribuídas à categoria do empregado; prazo para o retorno; período de afastamento e tempo de serviço e seus consectários. A lei brasileira, além de garantir o retorno do empregado ao antigo cargo exercido anterior à…

Repouso Semanal Remunerado Aula I        Remuneração – Pag 34 Vale Transporte - Pag 48 Salário Família – Pag 13 Aula II Férias – Pag 37 13º Salário – Pag 41 Salário Maternidade – Pag 6 Auxílio Doença e Acidentes de Trabalho – Pag 8 Rescisão Contratual – Pag 51 Seguro Desemprego – Pag 58 Aula III        10/01 – Aula I 11/01 – Aula II 12/01 – Aula III 13/01 – Avaliação Técnica e Resultados e Avaliação de Perfil para os Aprovados 14/01 – Resultado por…

CAPÍTULO 1 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Pretender-se que a Lei Maior somente assegurasse a licença sem o respectivo pagamento seria o mesmo que conceder-se o acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que

aduzir em seu favor o seguinte: 1. DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO A reclamante laborou para a reclamada no período de 01/04/2009 até 13/06/2013 exercendo a função de assistente administrativo, mediante último salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. DA RESCISÃO INDIRETA Ab initio, a reclamada apresenta os motivos suficientes para deferimento do pedido de RESCISÃO INDIRETA do pacto laboral. Ocorre, Eminente Magistrado, que a reclamante vem sofrendo frequente ASSÉDIO…

no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho. CLÁUSULA V O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que…