Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro Salário – Aspectos Gerais Décimo Terceiro Salário – 1a. Parcela Décimo Terceiro Salário – 2a. Parcela Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença Décimo Terceiro Salário – Rescisão – Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante…

Resilição: As partes desfazem o pacto que haviam celebrado por vontade própria. (demissão sem justa causa, pedido de demissão), ou rescisão parcial. Resolução: Dissolução por inexecução faltosa de uma das partes ou o contrato está subordinado a uma condição resolutiva. (Justa causa e rescisão indireta) Cessação: Utilizado pela doutrina para abrigar qualquer tipo de rescisão. CONCEITO Cessação do Contrato de Trabalho é a terminação do vínculo empregatício com a extinção das…

condição de trabalho insalubre de grau médio. O Reclamado, contudo jamais efetuou qualquer tipo de pagamento a titulo de jornada extraordinária e nem adicional pelo exercício da atividade nociva a saúde e não efetuou o pagamento do 13° salario e férias dos últimos 5(cinco) anos, e ainda afirmou a perda legal do direito de férias referente ao ano em que a reclamante estava percebendo auxílio-doença no período de 18/10/2010 a 15/03/2011. No dia 10/06/2012 a reclamante foi eleita como…

proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa. 2)QUAL A BASE DE CÁLCULOS PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO? R O 13º salário é dividido em duas parcelas, além do último salário recebido pelo empregado, serão integrados a esse pagamento parte variável ( comissões, horas extras, adicional noturno, gratificações, etc.), deverá ser calculada a sua média. 3)EXPLIQUE QUAIS OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA 1ª E DA 2ª PARCELAS DO 13º SALÁRIO E QUAL O PROCEDIMENTO QUE O EMPREGADO DEVE…

mínimo 3 vezes na semana, trabalho prestado de caráter contínuo, habitual. 4. Onerosidade O serviço prestado na Relação de Emprego é sempre Remunerado – Principal dever do Empregado é a prestação de serviços, sendo seu principal direito é o pagamento da contra prestação salarial pelos serviços prestados. 5. Subordinação Jurídica A Subordinação advém do Contrato de Trabalho (relação jurídica entre Empregado e Empregador). 6. Alteridade O Risco do Empreendimento pertence única e…

admissional. A empresa deve agendar o exame na clínica de saúde ocupacional quem tem contrato, para que seja aberta uma pasta do novo colaborador que será seu prontuário médico ao longo de todo o período que fará parte da empresa. Este prontuário irá conter todos os exames realizados periodicamente, consultas, afastamentos, evolução de alguma doença relativa as atividades na empresa ou não. Os exames médicos admissionais devem seguir o que está descrito no PCMSO – Programa de Controle…

pai ou responsável, inclusive para obter a carteira profissional. Apenas em se tratando de aprendiz, poderá ser empregado o menor de 16 anos, e sempre maior de 14 anos, conforme atualizado na Emenda 20 da CF, facultado ao responsável pleitear a rescisão de contrato (art. 408 da CLT). Da Identificação Profissional – Art. 13 da CLT. A CTPS é a identidade do Trabalhador. É emitida por órgão público, obedecendo a modelo emitido pelo Ministério do Trabalho, sendo prova do contrato de…

Previdência Social, por documento escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio de prova. Contratos por prazo indeterminado e por prazo determinado contratos de trabalho firmam-se geralmente por prazo indeterminado, valendo enquanto não houver rescisão por uma ou por ambas as partes. Contratos por prazo determinado são os que têm estipulada uma data ou uma ocasião pré-fixada para o seu término. A ocasião pode 2 referir-se à condição dos serviços tratados, como a…

1 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho O empregado poderá ficar com o contrato suspenso ou interrompido, assegurando-se as vantagens da categoria por ocasião de sua volta ao trabalho (CLT, art. 471). O afastamento por exigência do serviço militar ou outro encargo público não altera ou extingue o contrato de trabalho desde que seja notificado pelo empregado, no prazo de 30 dias. As leis que regulam a suspensão e interrupção do contrato de trabalho garantem ao empregado à permanência

pagas a seus colaboradores. Encargo social, pode ser definido como taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiar as políticas públicas que benificiam de forma indireta o trabalhador. “Além das despesas com o valor bruto da folha de pagamento, as empresas ou quaisquer outra entidade que tenham empregados, incorrem em despesas, tendo estas como base de cálculo o valor bruto da folha, isto é, o valor das despesas de salários. Os gastos extras mais conhecidos são: Encargos…