Pablo Stolze Obrigações

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte XIV DA MORA (Inadimplemento Relativo das Obrigações) Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo

Esta prestação é imposta em função da titularidade da coisa, ou seja, mesmo sedo substituído o titular passivo da coisa, o adquirente assume o dever de continuar prestando as obrigações que se encontra ligado a coisa. Sua transmissibilidade é automática, e o adquirente não pode recusar-se em assumi-la. São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omines. O titular só poderá exercer o direito se suportar o ônus (Ex.: servidão –…

(2002) manteve o entendimento constante no Código Civil (1916), realizando a divisão das obrigações de dar, fazer e não fazer através dos artigos contidos nessa legislação infra constitucional. Essa classificação está fundamentada em um dos elementos que constitui a obrigação, o seu objeto, ou melhor, a sua prestação. Vale dizer que essa separação foi originada pelo Direito Romano, cuja base do direito das obrigações brasileira foi retirada do mesmo. A Obrigação de dar. A…

exclusivamente direto, tanto por mútuo consentimento dos cônjuges, quanto litigioso.” (GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família, p.538, Saraiva, 2014. Nesse sentido não há o que discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio. Subsequente a que se está sendo analisado , uma vez realizado o matrimonio, surgem direitos e obrigações entre os cônjuges. Quando ocorre a dissolução do casamento por…

serve para extinguir as obrigações do mesmo gênero entre pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem. Um bom exemplo seria: João deve cem reais a José decorrente de um empréstimo e José deve cem reais a João porque bateu em seu carro a alguns dias, então um não vai cobrar do outro, a compensação vai extinguir as duas obrigações mediante um pagamento fictício (art. 368, CC). A compensação exige pluralidade de obrigações, não existindo…

que não havia nenhum vício no endosso e jurisprudência majoritárias, será o banco condenado? Qual é a excludente de responsabilidade que o advogado do banco deve utilizar na defesa de seu cliente? Explique definindo-a. Segundo os doutrinadores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o exercício regular servirá de base para que o advogado fundamente a causa de excludente de responsabilidade, conforme consta no art 188: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um A fundamentação do

palavra novação origina-se da expressão latina novatio ( novus, novo, nova obligatio). Os romanos já os conheciam, definindo-a como a "transferência (translatio, transfusio) duma dívida antiga para uma obrigação nova". A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova…

quais as relações de direito nascem e se extinguem.” Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “Todo acontecimento , natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações na órbita do direito.” OBS: Fato simples, material ou neutro – os que não têm relevância jurídica. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO: Conforme obra dos Professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1.…

1. Introdução Para Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (2008), celebrado um contrato, se houver fundado receio de seu futuro descumprimento, por força da diminuição posterior do patrimônio da parte contrária, é preciso que se faça algo para proteger o interesse dos contratantes. Aos cuidados dessas situações o código civil de 2002, em seu artigo 477, diz: “Se, depois de concluído ocontrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…