Pablo Stolze Obrigações

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A forma natural para a obrigação ser extinta é por seu cumprimento voluntário, ou seja, quando as partes cumprem a prestação pactuada, no prazo acordado. Neste caso, diz-se que houve a solução da obrigação, ficando o devedor desonerado, pois cumpriu a prestação obrigacional. O pagamento, em sentido amplo, é a entrega da quantia devida em dinheiro (obrigação de dar), é a execução da prestação/atividade acordada (obrigação de fazer) ou a abstenção de

devida comunicação interpessoal, e atendendo ao apelo do professor Miguel Reale, consideramos importante algumas definições, que poderão ser mais explicitadas ao longo deste trabalho. Por direito de personalidade entendemos, conforme a lição de Stolze Gagliano e Pamplona Filho (2009, volume I, p. 136), “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. São direitos inerentes à personalidade jurídica, desprovidos de…

e os objetos (coisas) não podem ser sujeito de direitos e deveres. CONCEITO DE PESSOA: PESSOA É O SER HUMANO CONSIDERADO COMO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES/DEVERES CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA: é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações ou deveres. É o atributo necessário para ser sujeito de direito (Pablo Stolze) PESSOA E SUJEITO: Adquirida a personalidade jurídica, a pessoa se torna, para o direito, SUJEITO LOGO: Não há sujeito sem direitos e não…

depositante, conforme redação dada pelo art. 640 do CC. 2 COMISSÃO 2.1.Conceito “Art. 693. O contrato de comissão tem por objetivo a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente,” De acordo com Pablo Stolze Gagliano, contrato de comissão: “Trata-se, pois, de um negócio jurídico bilateral pela qual uma das partes (comissário) assume, em seu próprio nome e à conta do comitente, a obrigação de adquirir ou vender bens móveis. Pela…

Civil, p. 214) “enquanto a personalidade é um valor, a capacidade é uma projeção desse valor que se traduz em um quantum. Pode-se ser mais ou menos capaz, mas não se pode ser mais ou menos pessoa.” Porém, para o exercício efetivo dos direitos e obrigações não é suficiente a capacidade de direito, necessário é possuir capacidade de fato. A capacidade de fato constitui a real aptidão para, pessoalmente, exercer os atos da vida civil, ou seja, é o efetivo poder para praticar esses atos…

são aqueles que são feitos pelo consentimento das partes. Contratos unilaterais são aqueles em que somente uma das partes assume a obrigação, por exemplo: comodato, mútuo, doação. Contratos bilaterais são aqueles em que ambas as partes assumem obrigações, por exemplo: compra e venda ou troca e locação. Contratos gratuitos são aqueles que só uma das partes é beneficiada, por exemplo: doação pura e simples. Contratos onerosos são aquelas onde ambas as partes visam às vantagens…

formalmente pelo Direito Civil, desemboca no plano geral das responsabilidades, dependendo, sua aplicação, de construção jurisprudencial e doutrinária. Grande maioria de suas definições são trasladadas do direito comparado, sendo bem mais visíveis nas obrigações de meio, especialmente naquelas em que os profissionais liberais se envolvem. Aliás, a primeira vez em que se cogitou da responsabilidade pela perda de uma chance, na Franca do século XX, foi justamente no reconhecimento de…

dos interesses particulares as partes não podem prejudicar os interesses da coletividade (interesse meta-individual ou individuais relativos à dignidade da pessoa humana), art. 421 – CC: Livro: Teoria Geral do Direito (Gisele Leite) GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 9. ed. vol. I. São Paulo: Saraiva, 2007 Classificação de Negócio Juridico O negócio jurídico "define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por…

contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral do contrato pelos doutrinadores. Sustenta-se que a hipótese de resolução unilateral por inadimplemento haverá de ceder diante do pressuposto do atendimento quase integral das obrigações pactuadas, ou seja, do descumprimento insignificante de avença, não se afigurando razoável a sua extinção como resposta jurídica à preservação a função social do contrato. O inadimplemento pode ser dividido em inadimplemento relativo,…

Depreende-se, portanto, não terem sido preenchidos os elementos constitutivos do contrato, não podendo falar-se em negócio jurídico existente. Nesse sentido leciona Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “(...) sem querer humano, não há negócio jurídico e, não havendo negócio jurídico, não há que se falar em contrato.”(GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamploma. Novo curso de direito civil: contratos.v. IV, tomo 1: teoria geral – 2. ed. rev., atual. e refor. – São Paulo: Saraiva,…