Pablo Stolze Compra E Venda

por um comerciante ou industrial, sem direito de regresso contra o mesmo. Assim, a empresa de factoring, ou seja, o fator, assume os riscos da cobrança e, eventualmente, da insolvência do devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou fazendo a compra dos créditos com redução em relação ao valor dos mesmos.”. Arremata o ilustre doutrinador: “Em linhas gerais, o contrato de factoring tem três personagens: a empresa de factoring (fator ou faturizador); o vendedor (faturizado ou…

na interpretação, da norma infraconstitucional, do Decreto- lei nº 3365/41, ou seja, anterior a CRFB/88, que em nenhum momento refere-se à expressão preço. Desta forma, à noção de justa indenização não deve se confundir com o simples valor de compra ou venda. Discorrer sobre desapropriação e o que seja justa indenização nos remete ao pensamento de que pelo princípio da igualdade extraído do artigo 5º da Constituição Federal, não se pode conceber que os encargos sociais…

é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. Segundo Pablo Stolze: Deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o dano. A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará…

terreno contíguo. Nestes termos, a simples alteração do objeto da prestação não caracterizará novação. Assim, mantidos todos os termos do contrato (prazo, forma de pagamento, valor da venda, garantias), a alteração do objeto, sem o propósito de novar, apenas confirmará a obrigação pactuada (de dar) no contrato de compra e venda. O artigo 361 do Código Civil Brasileiro estabelece que: “Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma…

devedor, geralmente representada pela entrega de dinheiro do devedor ao credor. Como dito, o que distingue o pagamento das outras formas de adimplemento é justamente o fato daquele se dar de forma voluntária. Assim que o pagamento é feito, segundo Pablo Stolze , a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. O pagamento é composto de três elementos, segundo a melhor doutrina, quais sejam: 1.Vínculo obrigacional: é essencial ao pagamento; se não há vínculo…

e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições de Ensino Superior no Brasil se…

ou doente nutre sentimentos de afetividade por aquelas pessoas que o guardam nos últimos momentos de vida, e com base neste sentimento, o casamento passa a ser validado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES ANULATÓRIAS DE ADOÇÃO, CASAMENTO, ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E PROCURAÇÃO. ATOS QUE REPRESENTAM HÍGIDA E LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE PESSOA ENFERMA, QUE NOS MOMENTOS FINAIS DE SUA RESOLVEU FORMALIZAR E AMPARAR A FAMÍLIA AFETIVA QUE ESCOLHEU COMO SUA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.1.…

Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação + trabalho (provavelmente) N2: 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Conceito de Direito: Segundo Silvo Rodrigues,…

compromisso arbitral (851): já existe litígio entre as partes e elas resolvem submeter à questão a um árbitro e não a um Juiz para solucionar a controvérsia. CAPÍTULO VIII 8. A NATUREZA JURÍDICA. Pelo compromisso de compra e venda de imóvel, tal como figurado na legislação citada, os poderes inerentes ao domínio, ius utendi, fruendi et abutendi , são transferidos ao compromissário comprador. O promitente vendedor conserva tão-somente a nua propriedade, até que…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 2. OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. IV, tomo 2 - Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-74. 3. REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV:…