Pablo Stolze Compra E Venda

São Paulo: Atlas, 2010. p.3. 26 intervenção do Estado no mercado ante as dificuldades de abastecimento havidas nessa época em Roma” 25. “Estudos apontam depoimentos de Cícero (Século I a.C.) assegurando a garantia sobre vícios ocultos na compra-venda no caso do vendedor prometer que a mercadoria era dotada de determinadas qualidades e estas serem inexistentes.” 26 "Pirenne, no comentário de sua obra cobrindo o século XIII, é bastante elucidativo no subtítulo - Proteção ao…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria…

locação. A lei não beneficia aquele de má-fé que, pretende transferir imóvel de maior valor, a fim de beneficiar-se da impenhorabilidade, sendo que neste caso, poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, ou anular a venda, liberando a mais valiosa para execução ou concurso. 6. EXTINÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA O artigo 1719 CC de 2002 dispõe que "comprovada à impossibilidade da manutenção do Bem de Família nas condições em que foi instituído,…

que o presente capítulo, mencionou sobre o superendividamento do consumidor brasileiro, sendo relacionado como um forte aspecto da síndrome do consumo. Concluindo, que independente de classe social, o consumidor mesmo endividado não deixa de fazer compras no mercado de consumo. Fora explicitado sobre a importância do direito do consumidor e sua previsão constitucional, como a política nacional das relações de consumo. Fazendo assim esclarecer, que o Código de Defesa do Consumidor está…

destruída, é impossível de ser substituída, o que tornaria a prestação impossível se ser realizada. Assim, exemplifica Carlos Roberto Gonçalves: Coisa certa é individualizada que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingui-se de outros pelo numero do chassi, do motor, da placa, etc.(3) É importante mencionar que, pelo art. 313, "o credor…

ilícita da Reclamada tem causado danos incomensuráveis à Reclamante, que depende de cadastro em vários distribuidores para que tenha variedade de produtos em sua prateleira, o faturamento vem diminuindo mês a mês vez que a variedade de produtos a venda também diminuiu. Insta salientar que a dívida foi quitada há 13 meses, ou seja mais de um ano lutando pela regularização do débito, não há portanto que se falar em mero dissabor! A falta de responsabilidade da Reclamada é desrespeitosa,…

Disciplina: DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) Professora: Juliana Oliveira BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . V.II São Paulo: Saraiva. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil . v.II.São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . v. II. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . v.4. Atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Editora Saraiva. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil

frequente (venda, locação, mandato e sociedade) surgiu a categoria dos contratos que se celebravam solo consensus, isto é, pelo acordo de vontades.6 Já no antigo Egito, Rizzzardo Nunes7 transcreve as relações contratuais: No antigo Egito, conheciam-se formas rudimentares de contratos, uns disciplinando o casamento, exigindo a sua inscrição no registro público, para estabelecer a filiação; outros, relativos à translação da propriedade e que se complementavam em três atos,…

apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, com a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção jurídica, inerente à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Pablo Stolze conceitua como aqueles que têm objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas posições sociais. Complementa o autor que a idéia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera…

“Overbooking” é um termo derivado de língua estrangeira (Inglês, no caso) e que em tradução pode significar “sobre venda” (MENEZES, 2015) ou ainda “excesso de reserva” (FELIX, 2013). Segundo MENEZES (2015), este se refere “à prática de vender um serviço em quantidade maior do que a capacidade para fornecimento. Na maioria das vezes, esta prática é proposital, a fim de que a venda [...] ‘a mais’ compense na hora que um consumidor falte ou desista de última hora”. Em exposição de motivos que gerou