Pa 9 Direito Penal Ii

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5287/2013 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2013 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS A Excelentíssima Sra. Desembargadora DIRACY NUNES ALVES , Coordenadora Geral dos Juizados Especiais do Estado do Pará, considerando os termos da Portaria nº. 0592/2013-GP e no uso de suas atribuições legais, etc. Portaria nº 140/2013-CJE CONSIDERANDO que os processos submetidos ao rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95 orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. LESADO LELÉU, brasileiro, casado, auxiliar de pedreiro, nascido na data de 03/01/1995, portador do RG sob o nº. 1.234.567-8, inscrito no CPF sob o nº. 100.000.000-1, residente e domiciliado na Rua do Pepino Azedo, nº. 07, nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, atualmente recolhido na cadeia pública desta cidade, vem respeitosamente perante Vossa…

Curso de Graduao em Direito Legalizao do Aborto Vitria 2011 Legalizao do Aborto Trabalho apresentado disciplina Lgica e Oratria Jurdica do Curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, como requisito para avaliao. Orientador Prof. Me. Osly Ferreira Neto Vitria 2011 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc310763636 1. INTRODUO PAGEREF _Toc310763636 h 3 HYPERLINK l _Toc310763637 2. CONCEITO DE ABORTO PAGEREF _Toc310763637 h 5 HYPERLINK l _Toc310763638 2.1 TIPOS DE ABORTO…

comportamentos incomuns que, por vezes, cooperam significativamente para o desenvolvimento de várias doenças. Destarte, é importante volver a atenção a esse público, que mesmo em processo de reclusão, possuem inviolabilidade de direitos como qualquer outro cidadão, sobre tudo, o direito à atenção e assistência à saúde. Ademais, tal ação apresenta fundamentos científicos e aplicabilidade, tendo em vista que algumas patologias podem ser evitadas com a devida intervenção. Nesta perspectiva,…

CURSO DE DIREITO REDUO DA MAIORIDADE PENAL MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, Faculdade de Anpolis, como requisito parcial para obteno de ttulo de bacharel em Direito. Orientadora Profa. Goiacy Campos Dunck ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ___/___/___.

imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso…

PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG). Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Autos nº XXXXXXX MARIANO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado constituído, com escritório na Rua X, nº X, sala X, vem respeitosamente à presença de V.Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal, conforme fatos e…

PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal II, ministrada pelo…

(Concurso Técnico TRT 5ª Região/2003 - FCC) Após 9 meses e 15 dias de ter entrado em exercício em cargo público, um servidor é exonerado. Nessa situação, em relação à indenização relativa ao período de férias, o servidor: (A) terá direito a percebê-la na proporção de 3/12. (B) terá direito a percebê-la na proporção de 4/12. (C) terá direito a percebê-la na proporção de 9/12. (D) terá direito a percebê-la na proporção de 10/12. (E) não terá direito a percebê-la. 08 – (Técnico de…