Pa 9 Direito Penal Ii

contribuição social 3 Fato gerador doTributo 4 Penalidades ao não recolhimento 6 Referências Bibliográficas 9 Introdução As contribuições sociais gerais (artigo 149 da CF/88), as de seguridade social (artigo 195 da CF/88), assim como, as previdenciárias (artigo 195, I, "a" e II da CF/88), recebem tratamento jurídico tributário conforme a Constituição Federal,…

Robério Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha Todos os direitos reservados às Edições J wjPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM É term inantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JttóPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. EDITORA…

Criminal APR 48020057799 ES 48020057799 (TJ-ES) Data de publicação: 24/04/2009 Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTS. 302 E 306 DA LEI Nº 9.503 /97 ( CTB ), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA LAVRATURA DA SENTENÇA. CORREÇAO. 3. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. VÍTIMA. MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. ART. 61 , INCISO III, ALÍNEA H, DO CP . REDAÇAO DADA PELO ESTATUTO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO n. AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO nº 2008.3.000646-4 COMARCA: BELÉM APELANTE: MARCONI MACHADO PANTALEÃO (Def. Púb. Júlio De Masi de Aguiar) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA (Promotor: José Rui de Almeida Barbosa) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO RELATOR: Des. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE FURTO TENTADO APELANTE REQUER ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA…

CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – TEORIA E EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 03 – DO CRIME – PARTE 02 Olá, Pessoal!!! Hoje prosseguiremos tratando da parte referente ao crime e chegaremos a alguns pontos de muita importância para sua prova. Lembre-se de que os conceitos tratados anteriormente serão essenciais para o correto entendimento do que virá e, portanto, caso ainda haja dúvidas, “ganhe tempo” e releia o…

O MINISTÉRIO PÚBLICO São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente , a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, entre outros. Conselho Nacional do Ministério Público acrescentado pela Emenda Constitucional No. 45/2004 no artigo 130-A Art. 130-A. - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Belém-Pa 2012 Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

Apostila de Direito Assunto TGP TEORIA GERAL DO PROCESSO Autor PROF OTACLIO JOS BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof. Otaclio Jos Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEO JURDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da histria das civilizaes tem demonstrado que a sociedade, em seus vrios graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de…

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PROTESTO E APRENSÃO DE TITULOS ATENTADO Acadêmica: Fabiana Santana Silva Prof. Azambuja Período: 9° A Turno: Noturno RIO VERDE – GO 2012 1. PROTESTO 1. Protesto Cambiário Protesto, como se sabe, é a manifestação de inconformismo. No caso do protesto de títulos, temos que o credor, para que fique registrado que agiu em tempo oportuno