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R o g é r io G r e c o Curso de Direito Penal Parte Especial Volume II A rt s . 1 2 1 a 1 5 4 - B d o C P At u a l i z a ç ã o O B S : A s pá g i n a s c i ta d a s s ã o r e f e r e n t e s à 9 a e d i ç ã o . Atualização Pág. 139 – 2o parágrafo, 6a linha: Substituir inciso II por inciso I. Página 100 – Substituir nota de rodapé no 129 À exceção do seu art. 306, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei no 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Pág. 129/130 – Nova

Santos) Querelado: Gabriel Costa Ribeiro - Juiz de Direito Titular de Rondon do Para Procurador(a) de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO IMPUTADOS A JUIZ DE DIREITO. DENÚNCIA REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. I - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. 1) Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, pela alegada desconformidade do instrumento de mandato ao art. 44 do Código de Processo Penal, consistente na omissão das…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A chamada Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS é um termo marcado por Richard A. Gardner, no início de 1980 para se referir ao que ele descreve como um distúrbio. Uma criança, cria um sentimento de aceitação a um dos pais sem qualquer justificativa, devido a vários fatores, incluindo O conceito de um dos pais tentar separar a criança do outro progenitor como um castigo por um divórcio e as tentativas da…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC 3 CURSO DE DIREITO INSANIEDADEMENTAL SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Processo:HC 1524120127000000 AM 0000152-41.2012.7.00.0000 Paciente: MATEUS SCHMOLLER, Sd Ex, respondendo a Ação Penal Militar nº34-64.2010.7.12.0012, em tramite na Auditoria da 12º CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz Auditor Substituto do mencionado Juízo, impetra o presente Hábeas Corpus, requerendo, liminarmente, a suspensão do andamento

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Alda Batista de Morais Mossoró-RN Abril, 2009 ALDA BATISTA DE MORAIS TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob…

COMENTÁRIOS ARTIGO 251 A 260 – PROCESSO PENAL TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DO JUIZ Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Dispõe o artigo 251 que ao juiz incumbirá "prover à regularidade do processo". Deve, portanto, não só evitar que as irregularidades de…

CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2014 CECILIA DELZEIR SOBRINHO EVA ELLEN SANCHES VIANA SOUZA FELIPPE DE ARRUDA MELO FERNANDA ARISSA NISHIMURA KARLA W. WEBER SANDIM MURILO PINA BLUMA TRÁFICO DE PESSOAS Tráfico de pessoas apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso De Direito, na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora Ana Cristina para fins de aprendizagem e avaliação acadêmica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE…

extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade - Cdigo Penal Brasileiro I - pela morte do agente (prova atravs da Certido bito) II - pela anistia, graa ou indulto (so forma de Perdo) Anistia (LEI n 6.683/79) Competncia exclusiva da Unio (art.21,XVII CF) atribuio privativa do Congresso Nacional (art.48,VIII CF) com a sano do Presidente EFEITOS EXCLUI O CRIME e faz desaparecer suas CONSEQUENCIAS PENAIS. Geralmente para crimes polticos. Concedido por meio de lei Federal.

Fernanda Vieira Doni ELES, OS JUÍZES, VISTOS POR UM ADVOGADO Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na matéria de Direito Constitucional I para o curso de Direito na faculdade de Ciências Humanas da Universidade Tuiuti do Paraná. CURITIBA 2012 ELES, OS JUÍZES, VISTOS POR UM ADVOGADO CAPÍTULO I Da fé aos juízes, primeiro requisito…

exercício do dever institucional, no que tange a informação de procedimentos internos de atuação institucional, na busca de uma melhor qualidade de atendimento, mas acima de tudo, o compromisso sócio-educacional na defesa e proteção da garantia aos direitos dos cidadãos, como verdadeira garantia de cidadania. Antônio Roberto Figueiredo Cardoso Defensor Público Geral do Pará INFORMAÇÕES GENERICAS E DOCUMENTOS BÁSICOS E NECESSÁRIOS PARA AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS…