Outorga Da água

Hídricos, as águas de domínio do Estado, superficiais 16 Primeiro Passo – Fábrica de Fraldas Descartáveis ou subterrâneas, somente poderão ser objeto de uso após outorga pelo poder público. Abaixo, destaca-se o Art.22, onde se descreve a necessidade de outorga para o uso de água. “(...) Art. 22 - Estão sujeitos à outorga os seguintes usos de recursos hídricos: I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água, para consumo; II - extração de água de…

) 9 Primeiro Passo – Fábrica de Detergentes X – Saneante Domissanitário – Substância ou preparação destinada à higienização desinfecção ou desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo: a) inseticida – destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias; b) raticida – destinado ao combate a ratos, camundongos e outros roedores,…

1. INTRODUÇÃO O trabalho pretende apresentar o conceito de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Apresentando um modelo de tratamento de reutilização e recirculação de água utilizada dentro da mineradora AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração. A empresa comprometida com o futuro e com a sustentabilidade é aquela que possui um modelo de negócios que avalia as consequências e os impactos de suas ações e contempla aspectos sociais e ambientais na sua visão financeira…

riscos e oportunidades, para que uma empresa seja bem-sucedida ela deve controlar os riscos e desenvolver as oportunidades. Ao optar pela implantação de um SGA, os empreendedores não recebem apenas benefícios financeiros, como redução do consumo de água, energia e outros insumos, economia devido à reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos, redução de efluentes gerados, economia de matéria-prima, mas também reduzem os riscos de multas e penalidades por poluição, além de garantir a…

navegáveis interiores); - Navegação de longo curso: entre portos brasileiros e estrangeiros; - Navegação interior: hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; - Navegação de apoio marítimo: apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. - Navegação de apoio portuário: exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a…

Registro de Imóveis em nome do requerente, e em caso de imóvel locado no nome do locador junto com o contrato de locação, no máximo de noventa dias, para imóveis rurais exige-se a averbação da Reserva Legal junto à matrícula do imóvel; Dispensa de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso. Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social; Projeto…

de Interesse Social – ZEIS Capítulo III – Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental Seção I – Dos Instrumentos Urbanísticos Seção II – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade Seção III – Do Direito de Preempção Seção IV – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir Seção V – Da Transferência do Direito de Construir Seção VI – Das Áreas de Intervenções Urbanas Seção VII – Das Operações Urbanas Consorciadas Seção VIII – Dos Instrumentos de Gestão Ambiental Título…

transposição de águas do rio São Francisco, Pernambuco, Brasil, com vistas a mitigar os problemas decorrentes da seca na região Nordeste. Abrange do período de 1818, no governo de dom João VI, até março de 2007. Ressalta as diretrizes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a serem seguidas e as possibilidades de desenvolvimento local e regional proporcionadas pelo Projeto São Francisco. Palavras-chave Rio São Francisco, PE, Brasil- transposição…

Sheila Oliveira Assessora de Comunicação Luiz Oswaldo de Souza Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas Estevão Campelo Melo Moura Diretor do Departamento de Aquicultura em Águas da União Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco “J”, Edifício Carlton Tower, 9º andar CEP: 70070-120 | Brasília – DF | Brasil Telefone: (61) 2023-3714 Mais informações www.mpa.gov.br 2 EXPEDIENTE SEBRAE – Serviço Brasileiro…

através da tarifa para que a concessionária pague o que se tem denominado valor da outorga. Agora, por exemplo, estamos vendo o Município de Fortaleza recusar oferta da CAGECE para outorga do serviço público de fornecimento de água e saneamento básico. O Município quer mais e para tanto pretende promover licitação. Vencerá então quem oferecer um maior valor pela outorga. Isto quer dizer que o Município está promovendo verdadeira