Outorga Da água

públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Os objetivos específicos são assegurar: “1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos…

abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário. Para tratar desses assuntos, a disciplina aborda conhecimentos sobre: ciclo hidrológico, bacia hidrográfica, recursos hídricos, precipitação, infiltração, escoamento subterrâneo e superficial, reservatórios de acumulação, drenagem urbana, controle de enchentes e inundações, saneamento básico, órgãos de saneamento, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, captação e…

ROCHA”. CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA-UNIVEM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LORRANA LUIZ DA MATA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO REALIZADO NO DAEE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA MARÍLIA 2012 2 LORRANA LUIZ DA MATA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO REALIZADO NO DAEE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Relatório apresentado ao curso de Administração da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário…

Instituto Superior Técnico. Secção de Folhas. 1996. http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos (Site do Ministério do Meio Ambiente) LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997. MEDEIROS, L. S. de. Reforma agrária no Brasil: História e Atualidade da Luta pela Terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. PEIXOTO, Antonio. Gerenciamentos de Recursos Hídricos e o Mercado das Águas. Brasilia. MIR 1994. GELMINI, G. A. Agrotóxicos.…

mantidas pelas administrações dos portos; c) bacias de evolução, áreas de fundeio, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, guia-correntes, ou quebra-mares, construídos para a atracação de embarcações ou para a tranqüilidade e profundidade das águas, nos portos, ou nas respectivas vias de acesso; e d) os terrenos, os armazéns e outros edifícios, as vias de circulação interna, bem como todo o aparelhamento de que os portos disponham, para atender às necessidades do respectivo…

jurídico do domínio privado do Estado é uma questão de caráter teleológico, pois o que se deve ser levado em conta, de maneira preferencial, é se esses bens ou coisas estão ou não afetados a um uso público, direito ou indireto. Instrumentos de outorga de uso de bem públicoPara Pontes de Miranda o titular do direito sobre os bens públicos não é a pessoa de direito público, ”- é o povo mesmo, posto que ao Estado caiba velar por eles. O que se chama teoria da propriedade pública não é mais do que

SUPERVISIONADO I Caldas Novas 2015 suelen carvalho teixeira RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Estagiária: Suelen Carvalho Teixeira Disciplina: Estágio Supervisionado I Empresa: Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (AMAT) Setor/Área: Monitoramento Ambiental Período de Realização: 01 de Janeiro a 31 de Março de 2015 Carga Horária: 100 horas Responsável/Supervisor: Fábio Floriano Haesbaert. Caldas Novas 2015 SUELEN…

CONFORMES, não poderão ter acréscimo de área computável a regularizar. A eventual outorga onerosa é cobrada sobre a variável de localização das regiões de macroareas delimitadas pelo Plano Diretor Estratégico. Lei 10.199 de 1986 (regularizava edificações com atestados de segurança e incluía desdobros de lotes para residências). OBSERVAÇÃO : na zona Z-2 benefício da redução de 50%. Os valores recolhidos pela Outorga Onerosa são destinados ao Fundo Municipal da Habitação. Lei 11.228 de…

Classes de corpos d’água As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. Parágrafo único. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Das Águas Doces As águas doces são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: ao…

POLÍTICAS DAS ÁGUAS NO BRASIL Autoras: Francisca Neta A. Assunção[1] & Maria Augusta A. Bursztyn Endereço: SAS Quadra. 5 Lote 5 Bloco H 2º Andar. Brasília/DF e-mail - neta.assuncao@bol.com.br I – INTRODUÇÃO Desde o Brasil Colônia que foram instituídos diversos diplomas legais concernentes às águas. Mas a primeira legislação disciplinando os usos da água no País é de 1934, o Código de Águas. A partir da vigência deste Código a gestão dos recursos hídricos foi exercida pela Diretoria…