Outorga Da água

regulamentados Leis Principais Objetos das ações Direito Administrativo Entidade civil (pessoa física ou jurídica) vs Estado Lei Federal 6938, de 31.08.81, Política de Meio Ambiente Lei Federal 9433, Política de Recursos Hídricos o Licenciamentos, outorgas, etc. o Sanções (multas, interdições, apreensões, suspensões, etc.) Estado (Poder Executivo) permissão legal: nenhuma atividade é permitida, salvo se licenciada Fiscalizatória: O agente público tem a presunção da verdade: o…

que o homem usa a força da água para diversos fins. Os nossos antepassados usavam-na em moinhos construídos nos canais de água, onde pás de madeira eram movidas pela corrente, pás essas que se encontram acopladas a uma mó, possibilitando assim moer o cereal. A corrente da água contínua a ser aproveitada, embora atualmente com outro fim, a produção de energia elétrica. Usinas hidrelétricas produzem mais de 90% da energia elétrica consumida no Brasil. Eles dependem das águas dos rios em…

produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter para cada item relacionado abaixo Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs. a) higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; b) controle da potabilidade da água; c) higiene e saúde dos manipuladores; d) manejo dos resíduos; e) manutenção preventiva e calibração de equipamentos; f) controle integrado de vetores e pragas urbanas; g) seleção das matérias-primas, ingredientes e…

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUMÁRI0 1. INTRODUÇÃO 4 2. TERMOS DE REFERÊNCIA 5 2.1 CAPTAÇÃO DIRETA EM CORPO D’ÁGUA SUPERFICIAL 5 2.2 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO 15 2.3 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 25 2.4 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 36 2.5 BARRAMENTO PARA…

Atibainha. Elas ficam no estado de São Paulo e no sul de Minas Gerais. Juntas, as represas fornecem água para cerca de 9 milhões de pessoas na cidade de São Paulo (zonas Norte, Central e parte das zonas Leste e Oeste), além de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Taboão da Serra, São Caetano do Sul, Guarulhos e Santo André. Parte do interior do estado também recebe água do sistema. Por que o nível acumulado está baixo? O nível das represas sofreu…

Júnior, o técnico do setor de Recursos Hídricos do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), João Luiz do Vale. Será realizada, no final desta semana, uma capacitação para habilitar funcionários da Prefeitura no estudo de cálculos de vazão hidrográficos, atividade que, anteriormente, tinha que ser terceirizada. Esses cálculos são de grande importância pois são fundamentais para o licenciamento ambiental e outorga. A Outorga constitui-se em instrumento da Política Nacional de…

nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento; legislação em nível estadual e política nacional de saneamento. 3. Avaliação dos recursos hídricos Rede nacional de quantidade e de qualidade de água; Programa monitore e macromonitoramento ambiental. 4. Uso múltiplo da água Saneamento básico; agricultura e irrigação; energia elétrica; transporte hidroviário; uso industrial; pesca e aquicultura. 5. Programas e projetos Principais iniciativas do governo federal 6.…

apartamentos ou 30 lojas, o mesmo número de casas etc). Foram consideradas, no cálculo das densidades, tanto as pessoas que moram em cada uma das áreas da cidade, como as que ali trabalham, pois estas usufruem da infraestrutura existente (consomem água, luz, utilizam o transporte etc) da mesma forma que os moradores. Densidades - As densidades consideradas ideais para Porto Alegre, segundo estudos desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), só serão atingidas…

ou mediante autorização, concessão ou permissão. São eles: · os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens, e demais serviços de telecomunicações; · os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; · a navegação aérea, aeroespacial e infra-estrutura aeroportuária; · os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras…

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS / SP Engª Márcia Trevisan Vigorito Engenheira Sanitarista pela PUC-Campinas, 1.987; Especialista em Saneamento e Gerência Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, 2.004; Atuou em serviços de engenharia consultiva para a empresa Hidroservice Eng. Proj. Ltda., em S.P., no período de 1.988-91. Desde 1.991 é…