Outorga Da água

situação favorável dos tributários e o próprio lago se dão pela existência de duas estações de tratamento de esgotos, ETE Sul e Norte, mas problemas de ligações clandestinas de esgoto e de drenagem pluvial têm provocado a redução da qualidade das águas de modo significativo em algumas partes do lago. Baseado na Lei Distrital nº 2.725, foi criado pelo Decreto Nº 27.152, de 31 de agosto de 2006, do Governo do Distrito Federal, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. A…

Gestão de Águas Pluviais Urbanas Carlos E. M. Tucci dez / 2005 © de Carlos E. M. Tucci Diretos reservados desta edição Ministério das Cidades Capa: Carlos E. M. Tucci: engenheiro civil, MSc e PhD em Recursos Hídricos (Colorado State University, USA), professor titular do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tucci, Carlos E.M. Gestão de Águas Pluviais Urbanas/ Carlos E. M.Tucci – Ministério das Cidades – Global Water Partnership - Wolrd…

EM SEUS ELEMENTOS NATURAIS. O “MEIO AMBIENTE” É PROTEGIDO PELA TUTELA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL. QUANDO UM DETERMINADO BEM AMBIENTAL É LESADO, COMO POR EXEMPLO, A ÁRVORE, E DISSO RESULTA DANOS A OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS, COMO AO SOLO, AO AR, À ÁGUA, APLICA-SE O CONCEITO DE TUTELA GERAL OU ESPECÍFICA? POR QUÊ? Aplica-se o conceito de tutela específica, já que a proteção imediata é a determinado bem, no caso, a árvore. O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE: Compreende-se como interações de…

Particulados - Gases - Odor - Ruído externo Consumo: - Matérias-primas - Energia - Água - Produtos auxiliares Geração: Atividade - Infiltrações incontroláveis - Estocagem - Resíduos - Efluentes líquidos Situações anormais (riscos) Aspectos e impactos Água • Uso inadequado Custos! • Políticas Nacional e Estadual Instrumentos de controle; • Outorga pelo uso da água: – Derivação ou captação para consumo; – Extração em aquífero; –…

estimam em 1 bilhão e 386 milhões de quilômetros cúbicos o volume de água no Planeta, valor que tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos (REBOUÇAS, 2002). Desse total, 97,5% estão, sob forma de água salgada, nos mares e oceanos; 68,9% da água doce encontra-se em geleiras e nas calotas polares 2 . Apesar do quadro de escassez verificado em âmbito mundial, avalia-se em 35% o desperdício médio de água no Brasil; nos países desenvolvidos essa perda é de até…

possui o sistema de irrigação implantado é o de ASPERSÃO CONVENCIONAL, com Outorga de uso da água aprovada. A área total da propriedade é de 70 ha, sendo que o imóvel e a RESERVA LEGAL, já estão cadastrados no CEFIR. O projeto constituirá na intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sendo que a intervenção pretendida afetará apenas a área de dominio para instalação de equipamentos para captação e condução de água e o PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA para atividade de irrigação…

frigideira elétrica; 7 • cafeteira; • forno de microondas; • sistema de ar‐condicionado; • freezer; • balança; • processadores de alimentos, refresqueiras, liquidificadores industriais, espremedores industriais de frutas; • purificador de água; • sistema de exaustão; • refrigerador comercial; • cubas de aço inox; • máquina para embalagem térmica; • uniformes; • utensílios de cozinha (panelas, talheres, pratos, botijões de gás, toalhas, bandejas,…

produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter para cada item relacionado abaixo Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs. a) higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; b) controle da potabilidade da água; c) higiene e saúde dos manipuladores; d) manejo dos resíduos; e) manutenção preventiva e calibração de equipamentos; f) controle integrado de vetores e pragas urbanas; g) seleção das matérias‐primas, ingredientes e…

afetando a formação de chuvas, os rios e águas subterrâneas, é tópico que vem sendo discutido na esfera internacional por meio de Congressos e Seminários Nacionais e Internacionais de modo que este merece atenção de todos atualmente na sociedade. A Lei 9.433/97 marca de forma concreta a sustentabilidade dos recursos hídricos em três aspectos: disponibilidade de água, utilização racional e utilização integrada. Quanto à disponibilidade da água, espera-se que essa água seja de boa…

da Seguridade Social (COFINS) 31. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 32. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) 33. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. 34. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 35. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 36. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei…