Outorga Da água

da Seguridade Social (COFINS) 32. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 33. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) 34. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. 35. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 36. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 37. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997 38.

e cota máxima de inundação); Identificação e caracterização dos mananciais hídricos ocorrentes na área de influência direta e indireta do empreendimento e da drenagem regional e local (bacia, curso d’água). Descrição da qualidade e usos atuais das águas no trecho onde será executada a obra e variações do regime hidrológico no trecho da obra. Descrição das bacias hidrográficas da área de influência direta e indireta do empreendimento, com a apresentação de mapa em escala 1:10.000.…

Água em São Paulo 2014 Verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a

Referencial sobre recursos hídricos e recursos escassos. A água é um bem comum a todos, essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico. Há tempos a água é considerada um recurso escasso e, mesmo em regiões em que há pouco tempo era considerada como um recurso ilimitado, atualmente, apresenta algumas dificuldades (SCARE; ZYLBERZSTAJN, 2007). Entretanto em razão da escassez, deixou de ser um bem livre e tornou-se objeto de valoração econômica, sendo que seu uso já é tarifado…

1 Introdução Com a construção da Usina Belo Monte no rio Xingu (Pará) que será a terceira maior hidroelétrica do mundo, haverá uma grande redução no nível da água na área da Volta Grande do Xingu, esta redução do nível do rio se deve pela construção de uma barragem no município Altamira que desviará o fluxo natural da água no rio Xingu, para abastecimento da Usina Hidroelétrica de Belo Monte onde tribos indígenas e toda população ribeirinha terão seu modo de vida afetada, os povos indígenas

GRUPO DE DEFESA: ONG BERÇO DAS ÁGUAS Jaú/SP 2011 2 CARTILHA SOBRE USO RACIONAL DA ÁGUA NA INDÚSTRIA (Empresa Amiga da Água) 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 OBJETIVO .............................................................................................................. 5 OBJETIVO GERAL ..................................................................................

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio Ambiente como um patrimônio publica a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;…

(CONTIN....) Áreas não urbanizadas: • Pontos de captação de águas e respectivas bacias • Áreas de solo muito fértil • Glebas reservadas para uso industrial • Terrenos reservados para conjuntos residenciais • Loteamentos aprovados e não implantados • Perímetro urbano e zona de expansão urbana legal • Principais estradas vicinais PASSO 2 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES Infraestrutura • Sistema de abastecimento de água • Sistema de esgotamento sanitário • Drenagem …

abastecimento de água potável. (C) esgotamento sanitário. (D) manejo de resíduos sólidos. (E) manejo dos recursos hídricos. Resolução: Dispõe o artigo 3º, I, da Lei 11.445/07: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água…

criação de novos serviços, como o Estudo de Outorga do Uso de Água, este é o estudo para a elaboração da disponibilidade de água possível para uso e outorga. Tem a finalidade de obter a outorga para o uso da água de corpos hídricos. Deverá fazer o Estudo de Outorga todos os proprietários que fazem o uso de água para irrigação e que querem avaliar a capacidades de reservatórios. A documentação necessária para elaboração do Estudo de Outorga deverá ser abranger por…