LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS / SP

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS / SP

Engª Márcia Trevisan Vigorito
Engenheira Sanitarista pela PUC-Campinas, 1.987; Especialista em Saneamento e
Gerência Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, 2.004; Atuou em serviços de engenharia consultiva para a empresa Hidroservice Eng. Proj. Ltda., em
S.P., no período de 1.988-91. Desde 1.991 é engenheira da SANASA - Campinas, ocupando a partir de 1.998 o cargo de Coordenadora de Planejamento e Projetos.

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PALAVRAS-CHAVE: licenciamento ambiental; ETE; Licença Prévia; Licença de
Instalação e Licença de Operação.

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A

1. OBJETIVO
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite

a

localização,

instalação,

operação

e

ampliação

de

empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, e que possam ser considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
O objetivo deste trabalho é de apresentar considerações sobre o processo de
Licenciamento Ambiental de Estações de Tratamento de Esgoto ( ETE ) no Município de Campinas, operado pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
( SANASA ), uma vez que a

implantação destas vem sendo priorizada para a

recuperação da qualidade das águas em Campinas e nos municípios a jusante, mediante compromissos legais assumidos pela SANASA.
2. DESENVOLVIMENTO
O poder executivo passou a ter forte poder de persuasão e a sociedade forte instrumento de supervisão com a Lei Federal 9.605/98 de 12/02/98, de Crimes
Ambientais, que passou a situar no campo da transgressão