Outorga Da água

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

DE agronomia EVERTON FIGUEIREDO irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA curitiba 2015 EVERTON FIGUEIREDO irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA Trabalho apresentado à disciplina de Irrigação e Drenagem I ao Curso de Graduação em Agronomia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof. Dr. Carlos Augusto Petersen Parchen. curitiba 2015 1 INTRODUÇÃO A outorga é um dos instrumentos da política…

NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Aline Marques Porto Moretti1 Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a outorga como autorização de uso de um bem ambiental difuso — a água…

EVOLUÇÃO DAS OUTORGAS NO ESTADO DO MARANHÃO, BRASIL, NO PERÍODO DE 2008 A 2012 Leite, A. A. L. 1 & Silva, L. M. R. 2 & Felfilli, C. C. 3& Felix, A. S.4 & Dias, I. C. L. 5* Resumo – O estado do Maranhão apresenta características socioeconômicas e ambientais muito distintas. Esse panorama se reflete em demandas de água superficiais e subterrâneas com enorme variabilidade, consequentemente ações de gestão diferenciadas. Dentre as ações de gestão dos recursos hídricos numa bacia…

DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São ... file://///VERA/legislacao/DECRETO_41258%20de%201996.htm DECRETO nº 41.258, de 31 de outubro de 1996 (*) Alterado pelo Decreto nº 50.667, de 30de março de 2006 Aprova o Regulamento dos artigos 9o a 13 da Lei no 7.663, de 30 de dezembro de 1991 Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º -…

GESTÃO DA ÁGUA NA MINERAÇÃO JOSÉ FERNANDO MIRANDA Professor do DEMIN/EM/UFOP - email: j.miranda@demin.ufop.br JANINE RODRIGUES FIGUEIREDO Discente de graduação do DEMIN/EM/UFOP - email: janinefigueiredo_minas@yahoo.com.br RESUMO A água, de modo geral, é um bem mineral de valor imensurável com fortes reflexos numa economia tendenciada ao uso insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água,…

Outorga de direito de uso de recursos hídricos e Cobrança da água Bases da Outorga Outorga Base técnica disponibilidade hídrica qualidade da água demandas de água Base legal dispositivos e normas planos de bacia  Lei estadual 7.663/91 Base legal: Outorga e Fiscalização Art. 9° - A implantação de qualquer empreendimento que demande de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, a execução de obras ou serviços que alterem seu regime, qualidade ou…

Lei das Águas do Brasil” A Importância da Água De 100 % da água mundial somente 2,5 % são de águas doces (Rios,Lagos e Calotas Polares). www.ana.gov.br Para que serve a Política Nacional de Recursos Hídricos ? A política nacional de recursos hídricos serve para disciplinar os fundamentos, os objetivos, as diretrizes, os planos e instrumentos para tornar real a política nacional de recursos hídricos. Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos I - A…

PROCESSOS DE OUTORGA licenciamento do Uso da Água Fonte: dialog.blog.br TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE INTRODUÇAO A CIENCIAS DO MEIO AMBIENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, DA UEMG. PROFESSORA: MARTA MARIA MOREIRA GRUPO Fernanda Rosa  Helen Cristina  Juliana Ruas  Nicole Cabral  OUTORGA O que é Outorga? Do dicionário....o ato de outorgar é; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço.  2: Das definições do DAEE.... “....a outorga de direito de uso ou…

ÁGUA SUBTERRÂNEA Conceito: Água subterrânea é aquela proveniente do subsolo, que preenche os poros e fraturas das rochas. Nos termos do art. 1º da Lei n.º 6.105/98 do estado do Pará, “são consideradas subterrâneas as águas que ocorram, natural ou artificialmente, no subsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem”. Legislação: - Constituição Federal, art. 26, I, dispondo que são bens dos Estados, entre outros, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes,…