TRABALHO DE INTRODUCAO AO MEIO AMBIENTE

PROCESSOS DE
OUTORGA
licenciamento do Uso da Água

Fonte: dialog.blog.br

TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE INTRODUÇAO A CIENCIAS
DO MEIO AMBIENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, DA UEMG.
PROFESSORA: MARTA MARIA MOREIRA

GRUPO
Fernanda Rosa
 Helen Cristina
 Juliana Ruas
 Nicole Cabral


OUTORGA
O que é Outorga?
Do dicionário....o ato de outorgar é; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço. 

2: Das definições do DAEE....
“....a outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder
Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato...”


DE QUEM É A
ÁGUA ?

Recursos Hídricos


Código das Águas
Diferentes
Tipos de Água



União
Estadual
Municipal
Privada

Públicas

Constituição Federal
Domínio Público das Águas

União ou Estadual

PORQUE A ÁGUA É CONSIDERADA
UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO?



É um bem de domínio publico pela crescente importância, à água como bem de valor econômico, uma vez que a disponibilidade de água doce no planeta diminui na mesma proporção em que o seu consumo aumenta.

QUEM ESTÁ SUJEITO À
OUTORGA ?
Captação:
Industrial: Processo; Refrigeração, Sanitário,
Incêndio
Urbana : Irrigação Saneamento / Abastecimento
Público


Uso Rural: Aqüicultura e Dessedentação Animal
Mineração
Produção de Energia - Hidrelétricas
Paisagismo e Recreação



Lançamentos
RIO

VAZÕES “LANÇADAS NO

AGROIndustrial: Efluente Industrial
Esgoto Doméstico : Saneamento / Abastecimento
Público Uso Rural: Aqüicultura/ Suinocultura/
Confinamento

PARA QUEM SOLICITAR OUTORGA?



A Agência Nacional de Águas é a responsável pela emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União, os rios que passam pela fronteira entre o Brasil e outro país.



No caso dos demais rios, ou seja, aqueles de domínio dos estados e do Distrito Federal, a outorga deve ser