Outorga Da água

empresa do ramo de consultoria ambiental, que acaba sendo um setor de grande abrangência. A Protech Ambiental é uma empresa que tem como foco a consultoria ambiental, partindo deste para varias áreas da engenharia tais como licenciamento ambiental, outorga de recursos hídrico, laudos geológicos. A empresa tem a preocupação com a qualidade, à satisfação do cliente e também com o correto cumprimento com as leis ambientais referentes às suas atividades. Um exemplo desse comprometimento é…

merecido atenção detalhada. Este fato é curioso, uma vez que muito da atividade aqüícola interfere em matérias que se situam no centro da maioria dos sistemas legais. Assim, por exemplo, a aqüicultura é diretamente afetada por leis referentes a solo, água, meio ambiente, conservação de recursos naturais, caça e pesca, sanidade animal. De maneira genérica, a aqüicultura é afetada por leis de saúde pública, leis sanitárias, leis de exportação e importação, leis tributárias, dentre…

Piranhas pelo município de Jardim de Piranhas, e recebe o nome de Piranhas-Açu ao passar pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Município de Assu – RN. Deságua no Oceano Atlântico, através de sua foz no Município de Macau. O Rio nasce da junção das águas dos rios do Peixes e Piancó na Paraíba e desemboca na cidade de Macau no litoral do Rio Grande do Norte. Outros de seus afluentes são os rios, o Picuí e o Seridó, todos sertanejos. Como a maioria absoluta dos rios do semiárido…

usos da água. No plano devem ser definidas metas de racionalização de uso para aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, bem como os programas e os projetos destinados ao atendimento dessas metas. No plano são definidas também as prioridades para outorga de direito de uso da água, estabelecidas as condições de operação dos reservatórios, além de orientações e regras a serem implementadas pelo órgão gestor de recursos hídricos na concessão das…

QUALIDADE AMBIENTAL Os padrões de qualidade ambiental são parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Atualmente, temos padrões de qualidade para ar, água e níveis de ruídos. Das alternativas abaixo, quanto aos padrões de qualidade para o ruído, somente uma delas é Falsa no que tange a conformidade com o texto: - Áreas diversificadas (comércio, indústrias, residências): + 20 dB(A)…

recursos hídricos em bacias nacionais no Brasil Resumo Desde o início dos anos 1990, o Brasil vem implementando novos modos de gestão das águas, tendo como princípios básicos a descentralização em nível de bacia hidrográfica, a participação dos envolvidos e/ou interessados na gestão das águas, no âmbito de colegiados de tomada de decisão, e a valorização da água como bem público de valor econômico. Esse processo de descentralização pode assumir grande complexidade, quando se trata de…

relevância jurídica desta distinção? Tratar nesta resposta sobre a diferença entre a prescrição e decadência tributárias e cíveis mencionando a súmula 412 do STJ: Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto – Prazo Prescricional - A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil. A relevância jurídica desta distinção reside em saber qual é o regime jurídico que será aplicável, se o regime jurídico…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA ENERGIA CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL O caso da Bahia Sul Papel e Celulose S.A. DEBORA CRISTINA LEITE NUNES Itajubá, Setembro de 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA ENERGIA CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL O caso da Bahia Sul Papel e Celulose S.A. DEBORA CRISTINA LEITE NUNES Dissertação submetida…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Há algum tempo as águas eram límpidas e abundantes. Nesta época utilizávamos este recurso natural sem preocupação com a escassez. Hoje, nos encontramos diante de uma nova realidade, onde o desperdício e a forma inadequada de uso da água tornou este bem de domínio público, um recurso limitado. O mau uso caracteriza-se tanto pela retirada excessiva, abuso ou o desperdício (que reduz a quantidade) quanto pelas atividades que resultam na perda de qualidade (como

LEGALIZAR AGOSTO 2014 Empresários fiquem atentos! Novas exigências sobre uso de águas: cadastros e cobranças. Após uma jornada de auditorias nas outorgas já concedidas nas regiões das Bacias Hidrográficas dos rios Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé, o IGAM passa a exigir o Cadastro das empresas utilizadoras de recursos hídricos nas regiões dessas Bacias. A Resolução nº 317 de 26 de agosto de 2003 da Agência Nacional de Águas - ANA, o CNARH preceitua que toda pessoa física ou jurídica, de…