Outorga Da água

Nathalia Rossi de Lanes – M6 Lei das águas Apresentação: O Brasil tem uma grande reserva de água doce, então temos uma maior responsabilidade ao tratar sobre esses assuntos, e esses artigos propõem a passar para várias públicos e gerenciamento das águas no nosso país. Segundo Julio Thadeu Silva Keitelhut, diretor de projetos e articulação da Secretaria de Recursos Hídricos, o Concelho Nacional de Recursos Hídricos é importante pois integra e articula as políticas públicas que apresenta

RESOLUÇÃO Nº 425, DE 04 AGOSTO DE 2004 Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua…

Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS HÍDRICOS..................................................................................................... 3 2 – USOS DA ÁGUA .................................................................................................................................................. 5 3 –ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS…

REQUERIMENTO DE OUTORGA FORMULÁRIO I IDENTIFICAÇÃO _____PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE_, ____24.950.495/0001-88___, Razão Social CNPJ vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA-MT direito de uso de recursos hídricos, conforme as especificações no quadro abaixo e as constantes dos formulários, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.945, de 05/11/97, no Decreto n.º…

entre outros os quais possuem diferentes demandas pelo uso da água. Há usos que são outorgados, outros insignificantes. Há usuários que são passíveis de serem cobrados, outros não. Explique como é realizado o processo de gestão de recursos hídricos numa bacia hidrográfica, contemplando (não é para responder as perguntas isoladamente): A. O que é demanda pelo uso da água e o que é disponibilidade hídrica. R)Demanda, é a quantidade de água que os consumidores desejam adquirir por um…

DAS ÁGUAS DO ESTADO ________. Ref. Auto de Infração n.º ___/201_ ______, condomínio inscrito no CNPJ n.º ______, domiciliado ______, neste ato representado por seu Síndico _______, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração em epígrafe, pelo que o faz com base nos seguintes argumentos: Em __/__/201_ o Condomínio impugnante foi autuado durante visita de inspeção técnica, na qual teria sido constatada a seguinte irregularidade: “Não possui…

CAPTAÇÃO 5.1 Introdução CICLO HIDROLÓGICO Capítulo 5 CAPTAÇÃO 5.1 Introdução CICLO HIDROLÓGICO ÁGUAS ÁGUAS ÁGUAS ÁGUAS       PLUVIAIS; SUBTERRÂNEAS; SUBSUPERFICIAIS; DE SUPERFÍCIE: Doces, Doces salobras e salgada. REUSO ? Capítulo 5 CAPTAÇÃO 5.1 Introdução Legislação  Constituição Federal de 1988: Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com…

ÁGUAS A Constituição Federal de 1988, é a principal referência legal do nosso País. No seu Capítulo VI, foram estabelecidas as normas gerais de proteção ambiental, sendo que o seu artigo 225 passou a assegurar que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Constituição também passou…

corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água 5 2.2.3 Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos 7 2.2.4 Cobrança pelo uso de recursos hídricos 9 2.2.5 Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos 11 2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 11 2.3.1 Composição do SINGREH 12 2.3.1.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNHR 12 2.3.1.2 Comitês de Bacias Hidrográficas 13 2.3.1.3 Agências de Águas 13 2.3.1.4 Agência Nacional de…

1. INTRODUÇÃO A gestão de águas no Brasil, e no estado Tocantins em particular, se configura hodiernamente como estratégia de conservação e preservação de um dos recursos mais preciosos do planeta - a água. O cenário atual, se por um lado não muito alentador em contexto global, seja pela escassez de água em alguns países, seja pela sua má distribuição no contexto das nações, seja ainda pela má qualidade dos recursos