Outorga Da água

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas e de outras fontes alternativas de energia, os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida e dá outras providências. (*) Vide alterações e inclusões no final do texto O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE

sustentável dos recursos hídricos pressupõe a regulação do uso das águas mediante o conhecimento da oferta hídrica da bacia hidrográfica e do balanço do mesmo frente às demandas de uso e de conservação ambiental. Considerando a variação temporal e espacial das vazões dos rios, juntamente com a demanda, a estimativa adequada da disponibilidade hídrica é fundamental para a eficaz implantação dos instrumentos de gestão, destacadamente a outorga. A disponibilidade hídrica ou a vazão num…

desenvolvidos no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana – (SUPRAM CM). Também apresenta o detalhamento do Licenciamento Ambiental para ampliação de uma Unidade de Tratamento de Minério do empreendimento Ferro + Mineração SA. Palavras chave: Estagiário, SUPRAM CM, IGAM, licenciamento ambiental. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas SUPRAM CM –…

INTERVENÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS5 Faz uso de água da concessionária local? ( ) Não. ( ) Sim. Identifique a empresa Volume demandado (m3/mês) OBS: Caso o empreendimento faça uso de água proveniente de outra(s) intervenção(ões), prossiga respondendo. ( ) Captação em poço tubular Volume demandado (m3/mês) Essa captação de água já está outorgada? ( ) Sim, pelo IGAM. (Informar número ao lado). Portaria Nº ( ) Não, mas o processo de outorga já foi formalizado…

postos aos Gestores que Lidam com a necessidade de gerir recursos para apoio a projetos de educação ambiental relacionado à gestão de recursos hídricos no meio empresarial. Devido à escassez da água as empresas se encontram na necessidade de investir em métodos de reutilização da água ou até mesmo utilização da água da chuva. ------------------------------------------------- Empresas ambientalmente corretas visando o hoje e o amanhã, são os moldes seguidos por muitos empreendedores,…

de Gestão Ambiental; - Plano de Controle Ambiental; - Outorga de água; - Fiscalização ambiental - Custos do licenciamento; OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS O QUE É A OUTORGA? A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público outorgante faculta ao usuário o uso Dos recursos hídricos, por prazo determinado e nas condições expressas no respectivo ato. OBJETIVOS: assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso…

chuva!” Fonte: Revista SANEAS – Nº 54 A água na RMSP Fonte: http:www.uol.com.br Água na RMSP Utilização do “Volume Morto” Fonte: http://www.estadao.com.br/ Fontes de Abastecimento Potáveis Não Potáveis Concessionária Poços Rasos Cisternas O armazenamento de água de chuva em reservatórios é uma técnica milenar. No semi-árido brasileiro, foi introduzida no início do século XVII. A cisterna (do latim cisterna) consiste em um reservatório de águas pluviais, podendo também ser…

Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Operação Outorga Estágio Confins - MG Porto Alegre - RS Bayeux - PB Fortaleza - CE Várzea Grande - MT Porto Velho - RO Manaus - AM Campinas - SP Tabatinga - AM Guarulhos - SP Guarulhos - SP Guarulhos - SP…

seus conhecimentos da Lei 9.433/97 e a gestão de recursos hídricos no Brasil, qual é o empecilho de colocar o enquadramento de corpos de água como um instrumento de gestão de recurso hídricos ? Resposta: O enquadramento de corpo d água deveria estar mais como um objetivo do que um instrumento de gestão, uma vez que colocando níveis de exigência ao corpo de água, restringe-se o uso do e ocupação do solo ao redor da bacia, limitando por exemplo a instalações de industrias na bacia…

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO Art. 274. O direito de construir poderá ser exercido acima do exigências da legislação urbanística, especialmente: as condições de coeficiente de aproveitamento básico adotado na Zona Urbana e na salubridade, higiene e estabilidade das edificações no próprio imóvel Zona Industrial do Município mediante contrapartida a ser prestada e nos imóveis vizinhos; e a compatibilidade com a capacidade de pelo beneficiário.…