Outorga Agua

Verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região…

relevância jurídica desta distinção? Tratar nesta resposta sobre a diferença entre a prescrição e decadência tributárias e cíveis mencionando a súmula 412 do STJ: Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto - Prazo Prescricional - A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil. 3. A respeito das relações contraprestacionais entre o poder público e as empresas concessionárias, responder: a) Qual…

possibilidade de o proprietário aumentar sua propriedade, tanto para cima do piso térreo, como também para o subsolo, observando vários requisitos de variam de cidade a cidade, também a leis de zoneamento. O instrumento Solo Criado refere-se À outorga do direito de edificar além do limite previamente estabelecido pela Municipalidade, para ocupação de determinado solo. Eros Roberto Grau menciona que “A noção de solo criado desenvolveu-se inicialmente a partir da observação da possibilidade de

populações humanas. A ausência da mata ciliar, por exemplo, provoca a diminuição de peixes que se alimentam dos frutos que caem nos rios e córregos. Nas áreas de preservação permanente só é permitido o acesso de pessoas e animais para a obtenção de água e também atividades de baixo impacto, desde que, para isso, não seja suprimida ou comprometida a regeneração e a manutenção da vegetação nativa. As APPs são áreas que garantem a saúde de sua propriedade e representam uma opção a mais…

listadas no artigo 3º da presente Portaria, que possuem reduzido potencial poluidor/ degradador, desde que não impliquem em supressão de vegetação nativa, na intervenção em áreas de preservação permanente ou de reserva legal e apresentem a outorga ou o requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando necessária, em propriedade que adote boas práticas de produção. Art. 3º As atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento e, a pedido do interessado,…

Caracterização e Monitoramento da Água Captada e Potável A Resolução CONAMA 357 de 2005 (do Conselho Nacional do Meio Ambiente), que trata dos corpos d’água e do lançamento de efluentes nos mesmos, define Monitoramento: Medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser continua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água; A Portaria MS 2914 de 2011 (do Ministério da Saúde), que versa sobre…

navegação precisa de uma outorga, para que essa pessoa jurídica possa realmente funcionar como empresa de navegação. Essa outorga não é automática, é dada pela ANTAQ (Agencia nacional de transportes aquaviários). Lei 9432/97. Ao longo do tempo esses requisitos são variáveis, os importantes são o patrimônio com capiatl específico determinado pela ANTAQ, índice de liquidez determinado pela ANTAQ, e que a empresa tenha navio próprio ou afretado a casco nu. Se não há outorga para funcionar,…

identificadas atividades usuárias de água sujeitas a outorga de direito de uso de recursos hídricos?e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e da outras providencias . PERÍCIA AMBIENTAL 3.1. Quais as atividades e quem são os responsáveis por elas? 3.2. As atividades mencionadas possuem outorga?Os usos averiguados estão de acordo com as atividades? 3.3. Houve alterações no regime, na quantidade ou na qualidade das águas em desacordo a legislação…

tais como aquelas relacionadas aos novos regulamentos de licenciamento ambiental, diversas alterações relativas à gestão de resíduos, atos normativos que regulamentaram as infrações ambientais, novo Código Florestal, registro de equipamentos e uso de águas, dentre outros. II – Representação Institucional Com muito orgulho o Almeida Advogados pôde assessorar e representar o SICEPOT-MG e seus associados perante diversos órgãos e eventos, tais como o Conselho de Política Ambiental de Minas…

ambientais. Bambuí-MG-Brasil 2012 LEI Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. A água a substância mais importante do planeta sendo essencial para todas as formas de vida conhecidas na terra. Segundo a LEI Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. A água é um bem de domínio publico ou seja ninguém pode se dizer dono de determinado curso de água, a preservação da água e de grande importância já que a mesma é um recurso natural limitado, em situações de escassez, o…