Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que maneira se…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

assim diz por se referir a uma das maneiras de reportar ao jusnaturalismo, sendo o termo tomado em sentido amplo. O mesmo ocorre quando falamos em juspositivismo, também referido em sentido amplo, as doutrinas que em geral entendem o ordenamento jurídico como algo que se legitima a si próprio, independentemente de um fundamento, qualquer seja ele, que se posicione além do direito positivo das civilizações ocidentais Greco-romana destacando-se a fundação Romana. Tanto o jusnaturalismo…

precisamente a filosófica – nos termos em que foi definida. 1 Juíza de Direito dos Juizados Especiais - Curitiba. Mestranda do Programa de Pós-Graduação da PUC-PR http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br É uma transposição do jurídico para o campo daquelas interrogações fundamentais que se impõem a respeito de tudo o que possa ser objeto do pensamento – numa palavra – para o campo das preocupações habituais da Filosofia. A Filosofia do Direito não pode ser…

muito distante, a doutrina dos princípios não os identificava como norma jurídica. Eram tratados como simples exortações de preceitos de ordem moral ou política, sem coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies de normas jurídicas e nas suas diversidades ontológicas. Esses dois problemas têm implicações no plano prático e no campo da hermenêutica. Nesse diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões…

concedido pelo Estado sob forma de legislação ou convenção, como o direito à vida; a própria Lei Divina (Sitesa, 2014). Ou ainda consoante com o Leclercq (2000) o Direito Natural seria a junção da moral e do social, e ao mesmo tempo em que o jurídico e o político. Ele ainda conceitua “o Direito Natural como um conjunto de princípios que o homem deve observar na sua vida social” (Leclercq, 2000, página 20). Assim, podemos entender que o Direito está interligado ao ser humano na sua…

egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de querer valores culturalmente postos. Resumé: Corréler egologisme et tridimensionalisme se réfère au problème de la conduite humaine régie par la loi et l'intention…

investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não…

dizer o direito -, tanto que o iudex (juiz) era um particular. A palavra jus, como significadora do direito, passa lentamente a ser substituída por derectum, que a partir do século IX “é a palavra consagrada, sendo usada para indicar o ordenamento jurídico ou norma jurídica em geral”[2]. Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que ambos os significados (jus e derectum) coexistem na língua portuguesa. Dentro do tema “significação” do Direito, que terá reflexo nas noções de direito objetivo[3]…

como uma qualidade da ordem social, assim sendo, definimos como justiça uma lei ou instituição. 2.2- Sentido latíssimo, lato e estrito da justiça A Justiça apresenta três significações de extensão diferentes são elas: 2.2.1- Sentido Latíssimo Neste caso, a justiça significa a virtude em geral. O conjunto de todas as virtudes. O justos é o virtuoso. 2.2.2- Sentido Lato