Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

ASPECTOS HISTÓRICOS DO TEATRO GREGO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL E INTERFACES COM JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO Camila Gonçalves MAZZUCHELL1 Marivaldo GOUVEIA2 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo demonstrar historicamente que, uma das finalidades do direito é regular a vida em sociedade, tornando assim possível a paz social, através do controle que o Direito exerce nas relações humanas, ao que chamamos de controle social. Entretanto, não é somente o Direito e a norma…

Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto…

questões da internet. Essa classificação visa ensinar que os direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos…

direitos humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão crítica acerca dos sistemas político-jurídicos das sociedades humanas. O atual contexto global, em que problemas aparentemente internos são submetidos à apreciação da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança ou, ainda, dos…

universal. 1. Bioética, direito e biodireito: traçando limites à ciência O último século foi marcado por descobertas e inovações científicas sem precedentes na História, retirando a ciência de uma esfera de interesse * Doutoranda em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados na Università degli Studi di Lecce. Bolsista do Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América Latina (ALBAN). Mestra em Direito pela UNISINOS. Professora, em 2006, do Mestrado em…

Jurídica – Dogmática Jurídica. 1 / 18 Max Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática jurídicas 1. Introdução Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans Kelsen representam dois dos mais importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde início do século XX as respectivas obras de ambos pensadores foram incessantemente estudadas, revistas e comentadas nas cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas…

histórica para a atual, como instrumento jurídico de garantia de democracia frente ao Estado. Os Direitos Fundamentais tem o conteúdo essencial e vem sendo sustentado pela doutrina e pela jurisprudência brasileira com uma freqüência cada vez maior. Também na doutrina o recurso ao conceito de “conteúdo essencial dos direitos fundamentais” não é desconhecido. Por fim, cada tópico usado no que se refere aos referidos direitos do homem o objetivo e destacar um aspecto ou dado importante…

sentenças de casos semelhantes. Sendo a decisões de juízes e tribunais tomadas com base na lei, a jurisprudência é apenas a consequência da aplicação da norma. É forma interpretativa da lei, mas não fonte do direito - pelo menos não em nosso sistema jurídico. Doutrina: é o estudo do direito, feito por juristas. Têm força argumentativa para o legislador, mas não é, propriamente, fonte do direito. Equidade: é a aplicação da justiça ao caso concreto. Isto é, a adaptação de uma regra…

A REAPROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS OCIDENTAIS. SINTOMA DE EVOLUÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA. Paulo César Busato*(* O autor é aluno do curso de mestrado em Ciência Jurídica da Univali-Sc, e confeccionou o presente artigo como atividade programada pelo prof. Sérgio Baasch Luz, ministrante da disciplina de Política Jurídica.). Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e…

do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus…