Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

Introdução ao Estudo do Direito Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com…

FRATERNIDADE” e fez uma relação com os direitos fundamentais. Direitos Fundamentais de 1ª Geração – Ligados a Liberdade Direitos Fundamentais de 2ª Geração – Ligados a Igualdade Direitos Fundamentais de 3ª Geração – Ligados a Fraternidade Norberto Bobbio era um jurista internacionalmente conhecido, e mencionou essa classificação de Karel Vasak, deixando-a muito conhecida. E no Brasil, o responsável por sua divulgação foi o professor Paulo Bonavides (as provas de concurso cobram…

associados ao direito). - Jus vem do particípio passado do verbo justum – a palavra direito deriva daquilo que é justo, daquilo que está conforme com a justiça (YÓS: o que é bom, o que é santo).  Definição Real: A palavra direito é o nome de três realidades distintas: - Direito é norma (direito objetivo: conjunto de normas com as quais operamos) - Faculdade ou permissão (direito subjetivo: sujeito; é o direito que o sujeito tem de fazer valer o direito objetivo; a faculdade…

a violação aberrante da Constituição, senão pela absoluta exclusão da individualização da pena, ao menos pela tibieza que lhe era imposta pela lei ordinária. Ora, sempre foi de trivial conhecimento que a individualização da pena se processa em três fases: a legislativa, que se refere ao “processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo seus limites e critérios de fixação de pena”; a fase judicial, que é “elaborada pelo…

individual. Hegel transforma a ética em filosofia do direito e a divide em duas: ética subjetiva ou pessoal (consciência de dever) e ética objetiva ou social (costumes, leis e normas de uma sociedade). O Estado tem o papel de reunir esses dois aspectos numa “totalidade ética”. Na Filosofia Contemporânea, os principais liberais influenciam o conceito de ética, que ganha traços de moral utilitária. Os indivíduos devem buscar a felicidade e, para isso, fazer as melhores escolhas entre…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do…

humanística é primordial para todos os cidadãos, em especial para os operadores do Direito. Ademais, essa disciplina passa a fazer parte do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversos concursos públicos. Citamos, a título de exemplo, três atos normativos que prevêem a matéria Direitos Humanos em seu conteúdo programático: A) Resolução n° 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em:…

Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor…

Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5. Conclusão. 1. Introdução A Revolução Francesa, sem dúvida, impõe um divisor entre a formulação de um sistema…