Direito e Moral

DAS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL
(UM ENSAIO SOBRE O PENSAMENTO DE KANT)
Fabiana Silveira Karam 1

Resumo: As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá completude. E, a partir daí, os questionamentos sobre o imperativo categórico revelado pela razão prática, a autonomia da Moral e a heteronomia do Direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça como a medida da liberdade. A grande indagação a se fazer é até onde e como se dá uma possível interação de moralidade e legalidade em KANT.
Palavras-chave: KANT, imperativo categórico, Moral, Direito, liberdade, coatividade, Justiça.
Abstract: The connections between Law and Ethics remains one of the most interesting subjects of Philosophy.
Nowadays, in judicial ordinances, Ethics appears as present as ever, embracing both categories. But we must go back in time, to apprehend and understand this evolution. The subject shows itself as a challenge in Kant, as inserted into his system, what makes it complete. Therefore, the questions about the categorical imperative revealed by practical reason, the autonomy of moral and the heteronomy of Law, the appearance of antinomy between freedom and coercion, the Justice as a measure of freedom. The question is how to join morality and legality in Kant.
Key-words: KANT, categorical imperative, Ethics, Law, freedom, coercion, Justice.

BREVE INTRODUÇÃO AO TEMA

As relações entre o Direito e a Moral constituem dos mais importantes assuntos de que se ocupa a Filosofia do Direito.
A Filosofia do Direito não é uma disciplina jurídica ao lado de outras; não é sequer rigorosamente uma disciplina