Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DA LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS Neste primeiro capítulo tentaremos dar uma breve introdução de todo o processo histórico da locação de prédios urbanos, elucidando os fatos mais relevantes que levaram a chamada “Ação Renovatória”, expondo com acuidade um panorama geral e significativo que consistirá em “pano de fundo” para o norte do trabalho. 1.1 Fases históricas da lei de locação Durante a Segunda Guerra Mundial, uma série de

doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, tentados ou consumados).Trata-se de um direito e garantia individual sendo disciplinado no artigo 5º, XXXVIII da CF/88.Segue um procedimento especial previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Sua finalidade é permitir que o réu seja julgado por seus semelhantes, pois eles não estão presos a regras jurídicas, ampliando assim o seu direito de defesa. O objetivo do presente trabalho é analisar a estruturação, o…

réu para intimação pessoal da decisão de pronúncia, o processo ficaria paralisado até sua eventual localização), admitindo-se doravante a intimação por edital da decisão de pronúncia, mesmo para crimes mais graves – art. 420; - abolição do libelo e contrariedade ao libelo, passando a existir apenas intimação das partes para arrolarem as testemunhas que pretendem serem ouvidas em plenário – art. 422; Textos relacionados Princípios informadores do regime jurídico das armas de fogo A…

Tutela Antecipada De Obrigação De Fazer No Processo Do Trabalho – A Difícil Caminhada Em Direção À Modernidade E A Efetividade Jorge Pinheiro Castelo() "O devido processo legal é um privilegio processual reconhecido apenas aos demandados? Ou, ao contrário, também os autores terão direito a um processo igualmente ‘devido’, capaz de assegurar-lhes a real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante…

faculdades que possuem a disciplina de Títulos de Crédito, em sua quase totalidade, optam por estudar a espécie de Letra de Câmbio em um grau de profundidade que deveria ser condenado pelo mercado. Isso porque tal espécie nunca foi utilizada no comércio em geral. Já a espécie da Duplicata possui enorme utilidade prática na vida cotidiana dos comerciantes. Vale também dizer que não custa muito fazer uma análise legislativa da lei 5474/68 (a lei vigente das duplicatas, L.P.) por tratar da…

de Empresário 5 Organização escolhida: 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais, normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução,Empresário e Função Social. RELATÓRIO ETAPA 1 DIREITO…

utilizada como fundamento para persecução penal contra estas altas autoridades da república de então. Para melhor abordar o tema o trabalho trata do conceito de prova e das provas ilícitas e ilícitas por derivação, em seguida. Após, trata dos princípios ligados ao tema e da busca e apreensão em si, bem como dos problemas e suas soluções pertinentes ao caso. Poder-se-ia aprofundar o tema derivando por questões principiológicas maiores, mas o trabalho poderia perder o objetivo e…

1 INTRODUÇÃO A ruptura da ordem constitucional, que a reforma efetivada no Brasil para o seu ajustamento aos ideais democráticos as sociedade, provocou inúmeras fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à…

pelos promotores. Traremos aspectos lógicos e reais da importância deste órgão ministerial ter este “poder” não precisando ser absoluto, porém vindo a ser um complemento das investigações realizadas pela policia judicial. Portanto partiremos do principio de que o Ministério Público tem sim que atuar nas investigações criminais. Ainda iremos abordar de modo claro um conceito sobre o Ministério Público, e também sobre o poder de policia, através de um breve relato, para compreendermos o…

........................................................- 22 7.7. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE........................- 23 7.8. CARTULARIDADE DA LITERALIDADE NA DUPLICATA............- 24 7.9. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS E AÇÕES CAMBIAIS.....................................................................................................- 25 7.10. A AÇÃO CAMBIAL E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.............................................