Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

HISTÓRICAS SOBRE PENAS A pena é um dado cultural que ocorre ao longo da história da humanidade, podendo se afirmar que é quase inseparável da história das civilizações por ser um fenômeno constante, que sofre um processo evolutivo e as suas teorias se submetem a evolução geral do seu conceito. Nessas evoluções ocorrem quatro grandes estágios, conforme afirma Goulart: O do período primitivo da vingança privada, tendo por base concepções de repressão e composição; o…

à legislação tributária brasileira. Ao identificar os aspectos do direito à informação, previstos na Lei Geral Tributária de Portugal, pretende-se sugerir ao legislador brasileiro um modelo com princípios e características que garantam, dentro de uma perspectiva do dever-ser, o direito à informação tributária. Trataremos também da teoria da educação tributária revelando que um dos princípios basilares dessa teoria é o direito à informação tributária. Outro ponto importante e que se…

ConstituCIONAL – PONTO 10 Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os…

(UNICAMP/Brasil), para relatar suas percepções, revelar seus posicionamentos, enriquecendo com elementos significativos nossa pesquisa. Num último momento procuramos caminhar no sentido de nos posicionarmos sobre o assunto, afivelando pontos essenciais no processo de reflexão. Gênese e Desenvolvimento da Universidade Em todas as épocas, em todas as sociedades, a humanidade tem se preocupado com a organização social, política, econômica e cultural de seus povos, ora legitimando a…

consideração de que os direitos e liberdades fundamentais vinculam todos os poderes públicos e originam direitos e obrigações, não se resumindo a meros princípios programáticos”. (p.37) “Como fonte do Direito Penal, a Constituição é considerada o primeiro e privilegiado terreno de nascimento e de desenvolvimento da atenção aos princípios constitucionais informadores do Direito Penal, sobretudo por que, em matéria penal, a lei assume um significado maior do que em qualquer outro ramo…

CARREIRA JURIDICA Processo Civil Mauricio Cunha PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL A eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na…

pela UNESCO em 2000, seu conteúdo explicita esse princípio da seguinte forma: Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade: a Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente do uso humano; b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade. (Leonardo Boff, p.151) Observa-se através destes princípios que tudo e qualquer cultura que…

Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria…

................................................ 14 1.2. A questão comunitária e a segurança dos mercados ......................................... 20 2. O MERCADO DE CAPITAIS E SUAS PARTICULARIDADES ...................... 26 2.1. Conceito e princípios norteadores .................................................................... 26 2.2. A tradicional regulação dos mercados no Brasil .............................................. 32 2.2.1. Principais diplomas legais: Lei do…

deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos…