Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo? 5. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 A PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS NA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Autor:…

um meio facultativo e viável de solução de conflitos, que apesar de ter suas próprias regras, não colide com os Princípios Constitucionais e Processuais Civis. O trabalho está pautado ainda, na busca incessante pela razoável duração do processo judicial e do acesso à justiça. Buscamos soluções às questões relevantes acerca da demora processual e do princípio da razoável duração do processo. Na tentativa de se comprovar a viabilidade da utilização da arbitragem, demonstraremos que a…

grande influência na formação da personalidade infratora do menor, como por exemplo, menor que tem pais toxicomos ou detentos dificilmente terá uma formação de personalidade sadia. É importante em relação ao adolescente, amparar sua condição em processo de desenvolvimento físico, psíquico e moral. A insatisfação social em relação ao jovem infrator, surge da sensação errônea de que nada acontece ao menor de 18 anos quando pratica ato criminoso. Os contextos mais…

GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de…

coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a questão, de direito processual do trabalho, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que alterou a redação do artigo 114 §2º da Constituição Federal, ao dispor que ―recusando-se…

igualdade, de equilíbrio entre dois pesos e duas medidas, de valor moral subjetivo – o ser justo. Mas o conceito de justiça também invoca a comparação e a valoração das coisas, a criação de dada hierarquia, que possibilite, por meio de determinados princípios (regras), estabelecer um vencedor, ou ainda, estabelecer qual atitude é mais justa e, por conseguinte, merecedora de aprovação. Se a primeira exigência da justiça é de ordem moral, psicológica, subjetiva, a segunda, por certo, será…

INTRODUÇÃO Em 30 de dezembro de 2.004, foi introduzida no texto formal da Constituição da República de 1.988 a norma da “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, por meio da Emenda Constitucional nº 45. Contudo, a existência no ordenamento pátrio e, ainda, o status jusfundamental deste dispositivo, remontam ao Pacto de São José da Costa Rica, que, em seus artigos 8º, e 25 estabelecem que o direito de toda pessoa “de ser ouvida, com as…

A NECESSIDADE DE REFORMA POLÍTICA COMO MEIO GARANTIDOR DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. A PEC 37/2011 e a limitação dos poderes de investigação criminal. “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”. Aristóteles Keila Márcia Santos Andrade Souza* Mariane Adriana dos Santos* RESUMO A promulgação de Constituição brasileira de 1988 trouxe consigo a instituição do Estado Democrático…

privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. b) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao…

...........16 Princípio Capacidade Contributiva...........................................................................................17 Considerações Finais.................................................................................................................21 Referências Bibliográficas E Eletrônicas..................................................................................22 INTRODUÇÃO: O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios…