direito
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Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br INSS 2012 TÉCNICO
Regime jurídico único Lei-8.112/90 / Ética no serviço público João Paulo
1)Nos termos da Lei no 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere :
I.A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. II.A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III.É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV.Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V.O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
(C)destituição de suas funções e declaração de sua inidoneidade para o serviço público.
(D)suspensão de noventa dias, vedada a conversão da pena em multa pecuniária.
(E)demissão, ficando vedada sua investidura em cargo público pelo prazo de dois anos.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
3)João, servidor público civil do Poder Executivo
Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que
a) nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
b) apenas João cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, II e IV.
c) apenas Maria cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
I e III.
I e IV.
II, III e V.
d) ambos praticaram condutas