princípios DO DIREITO DO TRABALHO

Vale do Jaguaribe. Disciplina: Direito do trabalho. Professor: Marcelo Ellery. Aluno: Nelson Rodrigues Alves de Souza. 3º período RH / noite 1. Principio da dignidade humana: 1.1. A dignidade da pessoa humana constitui principio, fundamento e objetivo do Estado Brasileiro. E o valor supremo sobre o qual se edifica a sociedade Brasileira. Forçoso asseverar, então, que o principio da dignidade humana permeia todos os ramos do direito. “Mauricio Godinho Delgado”. 1.2. Direito a dignidade, nosso maior direito que sendo respeitado e praticado não só nos fortalece e nos edifica como nos torna cidadãos melhores. “Nelson Rodrigues Alves de Souza”. 2. Principio da proteção: 2.1. O direito do trabalho cria uma teia de proteção ao hipossuficiente, criando uma vantagem jurídica que procura atenuar a desigualdade existente no plano fático, uma vez que o empregador e o polo economicamente e politicamente mais forte da relação de emprego. “Mauricio Godinho Delgado”. 2.2. Busca trazer equidade na relação entre empregador e empregado, haja vista que o empregado e a parte mais fraca desta relação, ou seja, o principio visa atenuar o desequilíbrio econômico/financeiro entre as partes. “Marcelo Ellery”. 2.3. O principio da proteção fortalece e garante igualdade ao empregado mesmo sendo o empregado mais vulnerável por não ser a parte mais forte da relação. “Nelson Rodrigues Alves de Souza”. 3. Principio da norma mais favorável: 3.1. Ao aplicar o direito deve-se ter em conta…

função normativa dos princípios no Direito do Trabalho. Os princípios do direito do trabalho possuem papel primordial no sentido de orientar o operador do direito quando faz uso de seus institutos e instrumentos. Possuem funções distintas e combinadas. Mauricio Godinho Delgado apresenta uma breve explanação acerca das funções destes princípios do direito do trabalho bem como da função normativa proposta nesta tarefa, vejamos: “Insista-se que as distintas funções se…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

I - ALTERAÇÕES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1) INTRODUÇÃO Conforme lição de Maurício Godinho (2005:989): “o contrato de trabalho, como os negócios jurídicos em geral, nasce em certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo, quase que inevitavelmente, e, por fim, extingue-se”. O conteúdo inicial do contrato de trabalho abrange, como sabido, as disposições contidas em normas heterônomas obrigatórias e em instrumentos de negociação…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

realidades, que em sua grande maioria, não refletem aquela expressa no ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange os direitos de personalidade, mormente aqueles relativos à privacidade e à intimidade que serão mitigados dentro do ambiente de trabalho, mas que fora dele, a princípio, não pode sofrer restrições. Sendo assim, faz-se imperiosa a necessidade de adequação entre essas realidades, sob pena de ver-se o Direito como mero simulacro. O descompasso entre a…

O EMPREGADO DOMÉSTICO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Francine Cansi * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de empregado doméstico. 3 A estrutura da relação empregatícia doméstica 4 Direitos trabalhistas do empregado doméstico. 5 Direitos previdenciários do empregado doméstico e de seus dependentes legais. 6 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo visa abordar o tema “Empregado doméstico na legislação brasileira” com…

Análise do texto: Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho – Maurício Godinho Delgado. No artigo intitulado de “Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho”, o Professor Maurício Godinho Delgado, mostrando mais uma vez seu elevado grau de conhecimento discorre e ensina brilhantemente acerca da evolução histórica desses direitos em essência, que no mais das vezes transborda as relações empregatícias, atingindo, consequentemente todos os ramos dos jurídicos-tutelados, bem como tece…

CLT. O art. 10 estabelece que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”; e o art. 448: “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”. Segundo Mauricio Godinho Delgado, a sucessão de empregadores consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresas ou estabelecimento, uma…