Os Principios Na Estrutura Do Direito Mauricio Godinho De

DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS: - O direito coletivo do trabalho não é um direito autônomo. Está vinculado ao Direito do Trabalho. - O Direito do Trabalho engloba, portanto, dois seguimentos:  Direito Individual do Trabalho – regula os contratos de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres das partes.  Direito Coletivo do Trabalho – regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, ou seja, relações entre organizações obreiras e…

INTRODUÇÃO O objetivo do nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: Marlete Maria Da Cruz Corrêa Da Silva ACADÊMICOS: Schyrles Dayane S. dos Santos RA: 081002741-0. Gleison Ji-Paraná – RO 2014 SUMÁRIO 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO SAMARA JOLI DIUBA BANCO DE HORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL PONTA GROSSA 2013 1 SAMARA JOLI DIUBA BANCO DE HORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa

afirmação de que o direito do trabalho, mais que um simples mecanismo destinado a regulamentar a relação capital-trabalho, possui substrato de direito fundamental (art.1º CF/88), na medida em que representa importante instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana; razão pela qual a própria Constituição Federal, atribui à valorização do trabalho humano o status de alicerce da ordem econômica (art.170, caput). Sobre este tema, colaciona-se a doutrina de Mauricio…

TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Rúbia Zanotelli de Alvarenga Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Advogada. Professora de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional da FINAC-ES e de Direito Previdenciário da Faculdade Pio XII-ES. Professora de Direito Previdenciário do Curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce-MG. Sumário: 1. O Surgimento da OIT - 2. A Estrutura da OIT - 3. Princípios do Direito…

contratual da relação de trabalho, pode-se inferir quais são as vertentes do poder diretivo do empregador: poder de organização, controle e disciplinador. Em seguida, analisa-se quais são os limites da atuação do poder que o empregador detém a luz dos direitos fundamentais do empregado. Por fim, faz-se uma consideração final acerca dos assuntos abordados neste trabalho. 2. CONTRATO DE TRABALHO: CONCEITOS DE EMPREGADOR E EMPREGADO Para que sejam compreendidos os poderes de direção…

1 OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2. Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito…

Humberto Theodoro Junior, é a função do Estado de declarar e realizar de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. .” (Curso de Direito Processual Civil, V, I, p. 40). Para versar a função jurisdicional, o Estado delega aos juízes de Direito o poder de, ao fim de um processo judicial, ressalvados princípios que garantam às partes envolvidas a possibilidade de resguardar-se com suas razões, dizer de modo impositivo a solução da questão.…