Os Principios Na Estrutura Do Direito Mauricio Godinho De

Supervisionada de Direito do Trabalho O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma melhor compreensão a cerca da relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresenta para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. No Direito do Trabalho são usados métodos de interpretação como: a interpretação gramatical, lógica, sistemática e teleológica. A finalidade é conseguir o verdadeiro significado, conteúdo e abrangência da norma jurídica. A integração…

comuns nas relações hierárquicas entre um superior e um subordinado. Com intuito de identificar o fenômeno do psicoterror, e de demonstrar suas conseqüências jurídicas, a conceituação de assédio moral, foi trazida da área da psicologia para a área do direito, pois, em nosso ordenamento jurídico, não existe previsão específica sobre o tema em questão Assédio moral pode ser entendido como um conjunto de condutas reiteradas, praticadas, na maioria das vezes, por aquele que se encontra em…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos, de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das…

JURISPRUDENTIAL. Renata Albuquerque Lima1 Luís Gustavo Magalhães Mesquita 2 Resumo A sucessão trabalhista, como mecanismo de proteção, visa garantir ao empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, o que ocorre, notadamente, nos casos de alienação, fusão, cisão, incorporação e transformação. Neste fenômeno, o empregador sucessor assume todas as obrigações decorrentes do contrato de…

A EMBRIAGUEZ NO DIREITO DO TRABALHO: CRITICAS AO ART. 482 “F” DA CLT. A EMBRIAGUEZ NO DIREITO DO TRABALHO: CRITICAS AO ART. 482 “F” DA CLT. Sumário INTRODUÇÃO. 6 1.DO CONTRATO DE TRABLHO. 7 1.1 RELAÇAO DE EMPREGO E…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho tem finalidade eminentemente didática. Sem intuito exaustivo, objetiva expor, de modo sistemático, objetivo e consistente, alguns dos principais aspectos introdutórios da ciência justrabalhista, abordando integralmente o primeiro item do Programa de Direito Individual do Trabalho para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, contido no anexo da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho. A

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização BELO HORIZONTE 2014 Lucas Cury Amanda Leal Izabela Karez Marcelo Ribeiro DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização Projeto de pesquisa apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Profª. Dr. Thaís da Fonseca BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.......................................................…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Vanessa Ferreira de Almeida Procederá à análise histórica, origens, evolução, aspectos econômicos e políticos que influenciaram o Direito do Trabalho, é o que se chama, portanto, ciência. Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Era um instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e o linho. A história do Direito…

|6 | |2.2 Arbitragem no Direito Brasileiro |7 | |2.3 Tipos de Arbitragem |7 | |2.4 Arbitragem no Direito coletivo do Trabalho |9