ARTIGO

ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal e Processual da Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do Título de Pós- Graduação. Orientador: Daniela Duque-Estrada GOIÂNIA 2014 As transformações do Sistema Processual Penal e sua subsunção ao caráter normativo da Constituição da República de 1988 – princípios norteadores e limitadores do ius puniendi OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA Arivaldo José Pires Junior Graduado pela universidade Salgado De Oliveira – Universo de Goiás. Bacharel em Direito Resumo: O presente artigo jurídico analisa a atuação do juiz criminal no curso da instrução probatória, ou seja, à luz da eleição constitucional do sistema acusatório, onde se prepara a abordagem do processo penal de caráter condenatório. Em um primeiro momento, examina os sistemas processuais penais intitulados acusatórios, inquisitório e misto, constatando que este último não é apto a ser considerado um verdadeiro sistema. Identifica, ainda, os princípios informadores e o núcleo criadores dos sistemas…

|01/2011 | |Ementa: | | | |Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Sindicância e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da…

O poder público exerce três funções jurídicas, isto é, funções relacionadas com a produção e aplicação do Direito. Tais funções são: 1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 2) função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 3) função jurisdicional, mediante a qual o poder público aplica o Direito, quando provocado, e agindo com…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR JAIR PEREIRA DE SOUSA FLORIANÓPOLIS (SC) 2007 JAIR PEREIRA DE SOUSA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

“Os princípios da execução civil” Índice: 1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Conceito de Execução Civil 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da Autonomia 4.2 Princípio do Título 4.3 Princípio da Patrimonialidade 4.4 Princípio da Satisfatividade 4.5 Princípio da Utilidade 4.6 Princípio da Menor Onerosidade 4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4.8 Princípio da Especificidade 4.9 Princípio da Responsabilidade 4.10 Princípio da Disponibilidade…

ALAN ORTEGA E HÂMELYS DALPIAZ B. TEIXEIRA. OSÓRIO, 02 DE ABRIL DE 2014. INTRODUÇÃO A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas…

DIREITO URBANÍSTICO Constituição Federal 1988: - Influência do movimento de reforma – ênfase habitacional Princípios Básicos: 1 - direito a cidade e a cidadania; 2 – gestão democrática da cidade; 3 – função social da cidade e da propriedade; Princípios informadores do direito urbanístico a) principio da legalidade art. 37 CF b) principio da função pública: urbanismo como interesse da coletividade; c) principio da coesão dinâmica: convergentes e sólidos para atender a…

DIREITO PROCESSUAL PENAL DR. WILSON DIAS PONTO V - PROCESSO PENAL, SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO 2012 PONTO V - PROCESSO PENAL, SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO I – CONCEITOS 1.1. A finalidade do processo penal é a busca da manifestação jurisdicional acerca da ação delituosa praticada pelo criminoso, com reflexo para a manutenção do equilíbrio social. Para alcançar seus fins o processo penal compreende segundo…

PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À EXECUÇÃO FISCAL: INDIRETA. OFENSA AGRAVO CONSTITUCIONAL AO QUAL SE não admitiu NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O recurso inadmitido tem por objeto o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “EMBARGOS À…