Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

1. RECURSOS O Recurso se prende ao fim do processo (que nasce para ter um fim) que é a sentença justa. Para evitar erros, quando não se aceita uma decisão desfavorável. 1. Conceito: Do Latim recursare, correr para o lugar de onde se veio, sentido de “novo curso” , ou seja, repetição de um movimento já praticado. Reiteração de um pedido ou reclamação perante órgãos do Poder Judiciário, diante daquilo que já se decidiu anteriormente CPC não define; apenas noção operacional (art

.... 3 2. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................... 4 3. OBJETIVOS................................................................................................... 5 3.1 Objetivo Geral.................................................................................... 5 3.2 Objetivo Específico........................................................................... 6 5. JUSTIFICATIVA......................................

[pic] Direito – 2° Período Trabalho Organização do Estado Assunto: Princípios constitucionais Fundamentais Professor: Ana Paula Aluno: José Carlos Pinheiro da Silva Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do…

INTRODUÇÃO O princípio da proteção ao trabalhador visa igualar os litigantes no âmbito trabalhista. Nas relações trabalhistas facilmente se percebe a desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho econômico. O empregador possui o poder de dirigir o seu empreendimento e, não se pode negar que, em tempos de altos níveis de desemprego, o empregado não se sinta temeroso, ante o risco de ser despojado de seu emprego. Com a finalidade de igualar os desiguais surgiu o princípio da proteção no

DIREITO AGRÁRIO I PROFESSOR: IVANILDO ALMEIDA LIMA DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL Discentes: Bárbara Coelho Serafim Ricardo Henrique Bezerra Melo Leal 26 de junho de 2014 Juazeiro-Bahia DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE…

Curso de Direito MÍRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA O Serviço Público à luz do Princípio da Eficiência Niterói 2009 MÍRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA O Serviço Público à luz do Princípio da Eficiência. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. …

Cadastre-se Login Rio Grande, 21 de Setembro de 2012 Busca Página InicialSobre Quem somosPublicidadeConvênios e ParceriasApoiadores CulturaisNotícias NacionalInternacionalLegislaçãoOpiniãoVia InternetContextoAlmanaqueExpedienteÍndice Geral de NotíciasEnsino JornadasSimuladosRevista Revista Âmbito JurídicoÍndice última ediçãoConselho EditorialNormas de publicaçãoEnviar…

..................................pág 3. 1.3) Pressupostos e prazo ....................................................................pág 4. 1.4) Entendimento jurisprudenciai..................................................págs 5 e 6. 2) O principio da soberania dos veredictos no tribunal do júri.......................pág 7. 2.1) Conceito..........................................................................................pág 7. 2.2) Entendimentos doutrinários ......................

estabeleceu-se o objetivo geral de identificar as hipóteses e critérios que caracterizam a conduta discriminatória, passível de tutela jurisdicional, no ambiente de trabalho. Especificamente, procura-se analisar o conceito de discriminação, enquanto conduta criminosa; elencar as principais práticas discriminatórias no ambiente de trabalho; e avaliar a incidência dos princípios jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como, do princípio da isonomia. O presente se

uma assembléia eleita com finalidade de elaborar a Constituição, deixando de existir quando cumprida sua função, sendo um poder temporário, o poder de reforma é um poder latente, que pode se manifestar a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos formais e observados os seus limites materiais. (MAGALHÃES, 2010). O poder de reforma se divide em poder de emenda e de revisão. O de emenda altera pontualmente uma determinada matéria constitucional, sofre limites materiais,…