direito urbanistico

DIREITO URBANÍSTICO
Constituição Federal 1988:
- Influência do movimento de reforma – ênfase habitacional

Princípios Básicos:
1 - direito a cidade e a cidadania;
2 – gestão democrática da cidade;
3 – função social da cidade e da propriedade;

Princípios informadores do direito urbanístico
a) principio da legalidade art. 37 CF
b) principio da função pública: urbanismo como interesse da coletividade;
c) principio da coesão dinâmica: convergentes e sólidos para atender a necessidade estrutural dos espaços habitáveis e da sociedade envolvido.
d) Principio da subsidiariedade: decorrente do art. 173 CF
e) Principio da função social da propriedade: uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado.
Matéria urbanística na CF/88: atividades urbanísticos competência.
Normas urbanísticas: José Af da Silva

a) normas de sistematização urbanística
b) normas de intervenção urbanística
c) normas de controle urbanística

Competência Constitucional
Competência legislativa concorrente art. 24, I, CF
Competência exclusiva da união (competência material): art. 21, IX, XX, XXI e art. 174, 1
Competência comum União, Estado, DF e município art. 23, III, IV, VII e IX
Competência exclusiva dos Estados art. 25, 3 CF (plano urbanístico microrregional) região metropolitanas, aglomerações, urbanas microrregiões.
Competência municípios – art. 30, I, IV, VII e IX, CF e art. 182 (plano diretos)

DIREITO URBANISTICO
Conceito (art. 25, parágrafo 3, CF): aglomeração urbana (duas ou mais cidades que não chega a metropolitana, mas se destaca) região metropolitana (é uma aglomeração urbana com mais de 1mihao de habitantes EX:São Paulo) microrregião (municípios com semelhanças)

Planejamento e Política Urbana
Conceito: é o principio de toda atividade urbanística pois quem impulsiona e exerce essa ação de ordenação precisa ter consciência do que quer alcançar com tal influxo idéia clara do que seja desejável para o lugar ou território em questão, mas também do que