Monografia sobre celulas tronco

INTRODUÇÃO

Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas por derivação, o entendimento do STF e da doutrina acerca do tema, bem como a visão autoral. Vivemos importante momento em nosso direito em que, cada vez mais, as buscas e apreensões são efetivadas como meio de obtenção de provas para inquéritos policiais e ações penais, ocorrendo, inclusive, ordens de arrombamento. A mídia tem acompanhado de perto essas diligência realizadas, com maior vulto pelo polícia federal com apoio da justiça federal em ações de grande impacto midiático a nível nacional. A grande questão a ser respondida, sem dúvida, versa acerca da legalidade destas operações que, legais ou ilegais, gozam de legitimidade popular. As buscas tem ocorrido em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos, residências e, inclusive, em estabelecimentos das administrações diretas de Estados e Municípios, principalmente. Além disto, é bastante comum que ao adentrar determinado local em vista da informação Y se chegue até a informação X por acidente. Seria válida a persecução penal diante desta informação X? Essas questões estão em ebulição no direito brasileiro desde a ação penal que envolveu o ex-presidente da república Fernando Collor de Melo e Paulo César Farias, quando uma apreensão em uma empresa com o objetivo de obter informações fiscais foi utilizada como fundamento para persecução penal contra estas altas autoridades da república de então. Para melhor abordar o tema o trabalho trata do conceito de prova e das provas ilícitas e ilícitas por derivação, em