ADVOGADA

INTRODUÇÃO

1.1 Tema e Delimitação do Tema

Patrimônio Genético: Biodireito e o Princípio da Ética à Proteção da Manipulação Genética é um tema que busca apresentar as questões advindas a partir dos avanços da biotecnologia, mais especificamente a respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e seus reflexos nos Direitos Humanos.

1.2 Problema

As pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias em sua forma legal se incompatibilizam com o direito à vida, salvaguardado na Constituição Brasileira?
Se os cientistas trabalham com dois tipos de células-tronco de seres humanos, quais sejam, as embrionárias e as adultas, porque destruir embriões parece ser mais vantajoso para as pesquisas?

1.3 Justificativa

Polêmicas discussões éticas, jurídicas, filosóficas, sociais e econômicas sobre os recentes avanços da biotecnologia alcançam o mundo, sendo notável o seu impacto na sociedade cosmopolita, visto que muitas descobertas genéticas possibilitarão a alteração na qualidade de vida de milhões de pessoas.
Assim como a reprodução assistida trouxe esperança e a solução para as pessoas consideradas inférteis, a utilização das células-tronco embrionárias retiradas de embriões excedentes trarão benefícios que incluem o tratamento de pessoas afetadas por doenças genéticas ou adquiridas.
Os problemas suscitados não se referem somente à questão da vida e suas condições, mas também ao fim da vida, que encontra nas diversas legislações relativas à morte assistida e à eutanásia motivo de sérias e inquietantes indagações jurídico-éticas e morais.
Essas interrogações tornam-se matéria a ser julgada pelos tribunais e debatida pela sociedade civil, sendo necessário a utilização de critérios, não só éticos como também jurídicos, vale dizer racionais, para a busca de soluções. Nesse quadro, a identificação dos direitos do genoma humano, como sendo uma forma de direitos humanos, constituiu um progresso, pois forneceu conteúdos jurídicos a