Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil Max Akira Senda de Brito maxbrito@tj.rs.gov.br SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais. A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos postos em juízo (prova documental, pericial, etc.), como também o procedimento por meio do qual os…

de serviços gerais .Nelio – Estofador. Processo de atendimentos acontece da seguinte forma; . O cliente entra em contato de diferentes maneiras, procurando a empresa, por contato telefônico, e-mail, sempre por indicação de clientes que compraram a idéia dos serviços. . Em seguida após o fechamento, existe um prazo para entrega dos produtos, nessa linha do tempo é que acontece o processo que denominado produtivo. .Processo de produção dos serviços: antes do processo…

|Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados…

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias…

no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em países latino-americanos, principalmente no Brasil, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituírem a base do Direito de vários países. Preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento, distribuídos em períodos. Na seqüência,…

TIPOS DE EMENDA 10 4.3- PROCESSOS LEGISLATIVOS 10 4.4- PROCESSO DE VOTAÇÃO 12 4.5- ENTRADA EM VIGOR 12 4.6- CARACTERISTICA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL 15 4.7- DIFERENÇA ENTRE EMENDA E REVISÃO CONSTITUCIONAL 15 5- IDENTIFICAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CF 88 18 6- ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A MAIORIDADE PENAL 19 7- DIREITOS SOCIAIS 21 8- DIREITOS PROGRAMÁTICAS 21 9- MINIMO EXISTECIAL 21 10- RESERVA POSSÍVEL 22 11- PRINCIPIO DA…

instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não…

através do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67 (arts. 125 a 144), que estabeleceu a reforma administrativa federal, e estendido, com a edição da Lei nº 5.456, de 20.06.68, às Administrações dos Estados e Municípios. O Decreto-lei nº 2.300, de 21.11.86, atualizado em 1987, pelos Decretos-lei 2.348 e 2.360, instituiu, pela primeira vez, o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, reunindo normas gerais e especiais relacionadas à matéria. A Constituição de 1988…

atuação das iniciativas pública e privadas, o regime regente do capital/trabalho e os princípios orientadores da atividade financeira. Portanto, deve-se observar na Constituição, a implantação de uma autêntica constituição econômica formal, cujo conteúdo abarca: Os princípios gerais da atividade econômica (arts. 170 e 181). A política urbana (arts. 182 e 183). A política agrícola, fundiária e a reforma agrária (arts. 184 a 191). O sistema financeiro nacional (art. 192).…