Duplicata

INTRODUÇÃO:
O Brasil muito importa de outros ordenamentos jurídicos. De algumas normas, passando por muitos códigos e até sistemas normativos por inteiro. No entanto, também existem espécies jurídicas que também exporta. A duplicata é uma criação brasileira. Como será abordado mais adiante, o feito constitutivo das duplicatas (ou para os mais céticos, o prévio-feito) foi o art. 219 do Código Comercial brasileiro de 1850 (Regulamento 737 de 25.11.1850). Para entendermos duplicatas, cumpre observar o motivo de tal espécie de título de crédito em nosso sistema. Não se trata de uma análise conceitual de sua natureza jurídica, mas observar o porquê de sua utilidade prática. Logo, cumpre enunciar o ensinamento de Fran Martins ao explicar que a utilidade das duplicatas está na proteção ao vendedor contra aqueles, em venda a prazo, que não cumprem com a data estipulada para o pagamento do preço. Este documento visa a garantir ao vendedor um procedimento mais célere para o recebimento das importâncias enquanto vendas a prazo. Apesar de este instituto existir em nosso Ordenamento Jurídico há quase 160 anos e, logo, muitos estudos poderem ser feitos, em sede de graduação (3º grau), isso não ocorre. As faculdades que possuem a disciplina de Títulos de Crédito, em sua quase totalidade, optam por estudar a espécie de Letra de Câmbio em um grau de profundidade que deveria ser condenado pelo mercado. Isso porque tal espécie nunca foi utilizada no comércio em geral. Já a espécie da Duplicata possui enorme utilidade prática na vida cotidiana dos comerciantes. Vale também dizer que não custa muito fazer uma análise legislativa da lei 5474/68 (a lei vigente das duplicatas, L.P.) por tratar da matéria em voga em apenas 26 artigos. Portanto, uma vez declarada a importância prática e a facilidade em tratar sobre esta matéria, se torna necessário entender o conceito da Duplicata.
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HISTÓRICO:
A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que