Os Estatutos Do Homem

CLANDESTINAS: A ILICITUDE DO ABORTO EM DEBATE Nathália Diórgenes Ferreira Lima1 Resumo: O presente artigo, fruto do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, tem como objetivo analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o…

.de 2013. Professor Msc Grece Teles Tonini – Orientadora Centro de Estudos Avançados e em Pós-Graduação e Pesquisa - CESAP. Vitória 2013 “Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade. Que proveito tem o homem, de todo o seu trabalho, que faz debaixo do sol? Uma geração vai, e outra geração vem; mas a terra para sempre permanece”. (Eclesiastes - Capitulo 1.2-5 – Velho Testamento) AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares que nos deram…

e não tendo os mesmos direitos que os homens perante a sociedade. Conforme Silvio de Salvo Venosa (2003, p. 28), que caracteriza o chefe da sociedade conjugal como: Os códigos elaborados a partir do século XX dedicaram normas sobre a família. Naquela época, a sociedade era iminentemente rural e patriarcal, guardando traços profundos da família na Antiguidade. A mulher dedicava-se aos afazeres domésticos e a lei não lhe conferia os mesmo direitos do homem. O marido era considerado o…

dos outros e observado por eles, ora uma instância com a qual é relacionado um prejudicado ou um atributo.” O respeito ao direito formam a base da vida na sociedade.O sujeito é quem vai construir sua própria história. O homem é um ser social capaz de viver em sociedade. O homem, enquanto sujeito existe na coletividade, ou seja, em grupos. A relação entre o sujeito e o outro até mesmo nos dias atuais traz a obrigação de viver bem em sociedade, então, é obrigatório reconhecer valores…

Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais. 5. No que consiste o princípio da complementaridade do Tribunal Penal Internacional, regulado pelo Estatuto de Roma. Fundamentar (Dec. 4.388/2002) com dispositivo(s). Primeiramente, é necessário ressaltar a competência do Tribunal Penal Internacional, que conforme o art. 1º do Decreto 4.388 “será complementar às jurisdições penais…

tem-se o conceito tradicional de família, qual seja, a união monogâmica de um Homem a uma Mulher que durante o/um convívio matrimonial darão origem aos descendentes. Nessa família, os pais ficam responsáveis pela integração social dos filhos, instruindo-os acerca das obrigações e direitos que preserva aquela comunidade. No modelo tradicional, o casal é obrigatoriamente formado por pessoas de sexos diferentes, sendo o homem o principal responsável pelo sustento e pela proteção da…

direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O termo cidadania tem origem etimológica no latimcivitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Cidadania no passado e no presente Cidadania no…

recolhimentos coloniais, independente da condição- recolhidas e educandas, tal preocupação com o isolamento e com uma formação religiosa e moral capaz de melhor “treiná-las para melhor resistir às tentações dos adultos” explicita-se nos regulamentos e estatutos que regulavam aquelas instituições.1 Resistir às tentações, significava principalmente resistir às tentações da carne, aos desejos do corpo, aos apelos do sexo e da sexualidade, materialidade e sentimentos associados ao…

pássaros coragem para voar. Ensinar o vôo, isso elas não podem fazer, porque o vôo já nasce dentro dos pássaros. O vôo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado”. (Rubem Alves) INTRODUÇÂO Aos 24 anos, quase chegando a Bodas de Prata, o Estatuto da Criança e dos Adolescentes, ainda é desconhecido e mal interpretado por muitas pessoas, inclusive por profissionais que atuam diretamente com o publico infanto-juvenil por ele defendido. Nesse trabalho intitulado “Entre a…

“O Homem Que Fazia Chover (The Rainmaker)” O filme “O Homem que Fazia chover” traz a história de um jovem rapaz que está concluindo a faculdade de direito e começa atuar e enfrentar os desafios de sua profissão. Tem como um, de seus primeiros clientes, o casal de idosos Dot e Buddy, cujo filho Don Ray sofre de leucemia. Rudy Baylor tenta conseguir, perante uma companhia de seguros, o dinheiro para cirurgia do rapaz, que necessita urgentemente de um transplante de medula óssea, pois…