Os Estatutos Do Homem

características do príncipe: virtù e fortuna, crueldades bem ou mal praticadas, ofensas aos grandes e aos pequenos, ser amado, temido e odiado, agir como homem, leão ou raposa e dissimulação. 2) Hobbes: estado de natureza em oposição ao estado de sociedade; o homem é mau por natureza; direito natural à vida; egoísmo e hedonismo geram guerra de todos contra todos; homem racional cria o Leviatã; criador da ideia de soberania estatal; governo absolutista; funções do soberano: segurança,…

adquiriria o domínio da terra, desde que a sua ocupação fosse destinada à produção e moradia, fatores bastante assemelhados aos atuais. Já nos dias de hoje, temos a Constituição Federal de 1988, regulando a Usucapião, juntamente com o Código Civil e o Estatuto da Cidade regulamentado pela Lei n.o 10.257/01. A partir de uma visão que abrange as partes envolvidas neste instituto, a usucapião é entendida tanto como uma maneira de adquirir, quanto de perder o direito de propriedade. Contudo,…

Abandono Familiar ao Idoso Esta etapa tem como objetivo o estudo sobre o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, tem o objetivo de tutelar como mandamento, o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo este um norte da Constituição Brasileira. A responsabilização civil não está expressamente prevista no Estatuto do Idoso, razão do seu estudo, com enfoque no Código Civil e na Constituição Federal. Conclui-se que a dor e…

direito que possa ter? Qual o estatuto moral do feto? Haverá uma diferença moral entre abortos precoces e tardios? Deverá existir o direito legal de abortar mesmo que a análise ética mostre que o aborto é moralmente problemático? Animais: Têm os animais não-humanos estatuto moral substancial ou completo? Se sim, porquê? Se não, porque não? São os animais não-humanos suficientemente semelhantes a nós para merecerem ter estatuto moral? Se sim, em que grau deverão ter esse estatuto? Ou são…

urbano e consequentemente o bem estar do ser humano. 2. UM MEIO AMBIENTE CONSTRUÍDO O homem, ao tentar domar natureza, busca modificá-la para que ela atenda melhor os seus interesses e conforto humano. Criador e criatura atuam em simbiose. O homem constrói a cidade que vai contextualiza-lo e influencia-lo, numa fetichização do espaço modificado. O meio ambiente artificial começa quando o homem pré-histórico aprisiona um volume espacial, dentro de cavernas, para fugir da…

quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Guerra do Vietnã. c. A Magna Carta. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem…

Estatuto do idoso: Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Os estatuto aborda a saúde, os…

competência, buscando mais a realização da justiça do que os honorários, embora devidos. O símbolo da justiça foi, desde a mais remota antiguidade, a balança de dois pratos. O Antigo Testamento apresenta-a como instrumento para pesar as ações dos homens. Na Grécia antiga, o símbolo era representado por Zeus a segurar a balança. Mais tarde no templo de Hesíodo, Zeus foi substituído pela deusa Díkê, filha de Zeius e de Thémis, de pé e de olhos abertos, tendo na mão direita uma espada e na…

Urbanístico, trazido, este último, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Estatuto das Cidades. Direito Urbanístico. Princípio da Função Social da Cidade. . SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental; 3- A importância da proteção ambiental para a sustentabilidade nas cidades; 4- O Direito Urbanístico e a umbilical ligação com o Direito Ambiental: O Estatuto da Cidade e a…

Cícero tece suas críticas a tal definição. Para Cícero um conjunto de homens só poderia ter estatuto de povo se atingisse em simultaneidade dois requisitos “Assentimento de direito e comunidade de interesses”. Se eles conseguissem cumprir essas duas coisas seriam consideradas povos e então poderia existir república, que nada mais é do que coisa do povo. Assentimento de direito, é um direito comum atingido por todos os homens que cumprem sua natureza, esse direito é um direito…