Os Alimentos E O Novo Direito De Família

PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ. MICHEL SILVA DE SOUZA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora JULIANE FERNANDA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 12.520.384-1, inscrita no CPF/MF sob nº 083.105.769-60, ambos residentes e domiciliados na Vila Rural Elias Abraão, Quadra 03, Lote 10, CEP: 87.380-000, na cidade…

lei, ao criar o instituto dos alimentos, estipulou a obrigação alimentar para garantir a subsistência do indivíduo que não possuía recursos próprios para sobreviver. Com a Constituição Federal de 1988 a orientação restritiva de simples subsistência não mais poderia prevalecer, eis que os alimentos deveriam preservar a dignidade do ser humano. O novo Código Civil, em consonância com a ordem constitucional brasileira, ampliou o seu alcance, estabelecendo que os alimentos também devem…

INTRODUÇAO O presente trabalho vem especificar sobre a adoção, poder familiar e alimentos, onde a adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Magalhães (2002), "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva" Poder familiar é o antigo pátrio poder ou paterpotestas. Por ser exercido por ambos os pais, a…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ASIGNATURA: Direito Processual Internacional Público e Privado. AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012…

FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa…

generalizado em todos os países, pois exige pesquisas extensas e dispendiosas (FAO, 1996). A pesquisa que mais se aproximou desse objetivo, no Brasil, foi o Endef (Estudo Nacional da Despesa Familiar), de 1974-75, que mensurou o consumo de alimentos e a renda das famílias. Ante a ausência de pesquisas diretas, inúmeros pesquisadores  entre os quais destacam-se técnicos do Ipea, da Cepal, do IBGE e de várias universidades desenvolveram metodologias diversas para seu dimensionamento. Em…

GRANDES TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO AULAS MINISTRADA POR AULAS REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO UNIDADE : PIEDADE CURSO : DIREITO TURMA : 301 ALUNO : JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO MATRÍCULA : 20111605351 PROFESSORA : LEONAORA OLIVEN TRABALHO 1 - SUBSTITUTO DA AV2 REGIME DE BENS ENTRE OS CONJUGÊS O casamento envolve certos cerimoniais e opções a serem observadas pelos nubentes (noivos). A legislação exige uma série de requisitos solenes para o processo de habilitação matrimonial. Além disso, questões como o local de celebração e

falta de emprego ou qualquer outra incapacidade que causa a essa pessoa impossibilidade de atingir sozinha esse desiderato, cabendo ao Estado intervir na relação familiar para amparar o necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação…