Os Alimentos E O Novo Direito De Família

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SARAPÉ ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. THIAGO RODRIGUES DE FARIAS, nacionalidade ..., estado civil ..., Analista Judiciário...,inscrito sob o RG ..., CPF ..., residente e domiciliado junto a Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., município ..., Estado de Santa Catarina, vem como devido respeito e acatamento de sempre a…

INTRODUÇÃO Certo é que todo ser humano tem direito às condições mínimas necessárias a uma sobrevivência digna. Esta assertiva encerra o conceito de uma das mais importantes garantias constitucionais: O Princípio da Dignidade Humana. E qual é o necessário à essa sobrevivência? O sustento, a habitação, o vestuário, a assistência médica, remédios e tudo mais que atenda as necessidades primárias que a vida reclama . Contudo, existem pessoas que, por motivos diversos, não podem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ/PE Severina Rita Marcolino de Melo, brasileira, do lar, portadora do RG sob o n° 5679107 SSP/PE, inscrita no CPF sob o n° 036.727.584-85, residente e domiciliada à Rua Cassimiro Correia de melo, n° 88, bairro Nossa Senhora das Graças, Gravatá/PE, por seu Advogado, com procuração anexa (Doc.01), adiante assinado, com endereço profissional à Rua Capitão Urbano…

de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que ao transcender dos séculos evoluiu para o que hoje conhecemos como…

acerca da união estável, fato social e jurídico. Conceituando, explanando os elementos constitutivos, efeitos jurídicos, sucessão, direitos, deveres e finalmente a conversão em casamento, podemos dizer que muito ainda teria que discorrer sobre um tema tão amplo e atual. Justamente por ser tão comum em nossos dias, ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de separação. A Constituição Federal em seu artigo 226, §…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MT TÁBATA RIBEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG. nº 10.170/SSP-MT, CPF nº 000.123.456-99, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 465, Centro, Sorriso – MT, MARIA RIBEIRO, brasileira, menor, nascida em 15/09/1996 e JOÃO RIBEIRO, brasileiro, menor, nascido em 10/07/1999, representados por sua genitora acima qualificada, por intermédio de sua advogada e bastante…

art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem como os decorrentes do casamento e da união estável, por força do artigo 1.694. Porém, existe ainda discordância entre doutrina e jurisprudência…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER…