Os Alimentos E O Novo Direito De Família

ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Distribuição por Dependência ao Processo: 0024.10.056.374-1 GLAUCO ADORINO SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na rua Fortaleza, nº 149, Bonfim, Belo Horizonte/MG, por seus procuradores subscritos e legalmente constituídos para os devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2°

que já vem sendo desenvolvida desde muito tempo atrás, prática esta que vem sendo repassada de geração em geração, e o passar dos anos foram cruciais para demarcar as mudanças ocorridas, sempre sendo praticada afim do sustento familiar, encontrou novos rumos a partir do desenvolvimento das máquinas, que apesar dos agricultores não possuírem poder econômico para a aquisição de tais máquinas, encontraram apoio das prefeituras que incentivaram para criação de associações comunitárias, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO NATHIELLE DE ALMEIDA MAFFESSONI, representada por sua genitora JUSSARA DE CESARE DE ALMEIDA, brasileira, divorciado, residente e domiciliado na rua São Geronimo nº 1160, Bairro Vera Cruz, Cidade Passo Fundo, portador do CPF n° 598806940-15, e Carteira de Identidade 5049149296, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, instrumento anexo, que esta…

Excelentíssimo Senhor. Juiz de Direito da 1° Vara de Família da Comarca de Anchieta - RJ Processo nº 0001 Ação: Exoneração de Alimentos Tony Bacana, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua das Estrelas, nº 26, CEP 66085-005, bairro Constelação, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar: Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos…

Conceito de alimentos Alimentos para o Direito de Família, é considerado os meios de sustento que os familiares têm de direito/dever uns com os outros, garantindo a sobrevivência daqueles que necessitam dos Alimentos. O Novo Código Civil fundamenta o direito a alimentos da seguinte forma: Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los,…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO FÁBIO VINICIUS SOUZA MELO PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO Salvador 2013 FÁBIO VINICIUS SOUZA MELO PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Direito, da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial para aprovação na matéria. Orientador:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA- ESTADO DO CEARÁ AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS MOEMA, brasileira, solteira, natural e residente em Fortaleza, por seus procuradores judiciais que esta subscrevem (Procuração em anexo), vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de TOMAS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, o que faz com base nos seguintes motivos: DOS FATOS…

procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra LORIS FERREIRA, italiano, empresário, C.P.F, passaporte Y446801, localizado na Rua Rio São Lourenço, 282 - Bairro Novo Riacho/Contagem – MG., CEP: 32280-400, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e…