nascituro

Conceito de alimentos

Alimentos para o Direito de Família, é considerado os meios de sustento que os familiares têm de direito/dever uns com os outros, garantindo a sobrevivência daqueles que necessitam dos Alimentos.

O Novo Código Civil fundamenta o direito a alimentos da seguinte forma:

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Nos os artigos 1.694 a 1.710 não definem “alimentos”. Contudo, no art. 1.920 define da seguinte forma: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor”.

Sobre o assunto Yussef Said Cahali, define alimentos, como sendo:

"tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida", e em seu significado amplo, "é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção".

Yussef Cahali (2009, p. 353/354), aponta este, como um de seus fundamentos para se opor ao entendimento de que os alimentos gravídicos priorizam a proteção do nascituro. Cahali afirma que a Lei n.º11.804/2008 está em consonância com o artigo 2º do Código Civil e, portanto, a questão de o nascituro ser ou não sujeito de alimentos continua sem previsão.

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 15/16
CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p.353-354
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos.6. ed., rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.