Orlando Oab

que produza os regulares e jurdicos efeitos, especialmente quanto ao Pargrafo nico, do artigo 831, da Constituio das leis do Trabalho. Termos em que, Pede deferimento. So Bernardo do Campo, 22 de Outubro de 2014 GILBERTO CAETANO DE FRANA OAB/SP 115.718 RAIMUNDA APARECIDA PEDRO reclamante RECANTO MINEIRO LTDA reclamada Gilberto Caetano de Frana Advocacia PAGE PAGE 2…

examinar o caso concreto pautar-se na proporcionalidade , analisando o binômio necessidade/ possibilidade, porque não tem coerência exigir mais do que alimentado precisa, tampouco deve ultrapassar a renda do alimentante. Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”, em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como “a alimentação, a…

Piratininga, Belo Horizonte, MG CEP: 31573-130, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer que as publicações sejam feitas em nome da advogada Dra. Fernanda P. Santos Minelli, inscrita na OAB/MG sob o nº 131.201, sob pena de nulidade. II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente é pobre no sentido legal, não podendo arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua…

RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA SANTOS HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA SANTOS JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e…

propriedade aqui guerreada pelos litigantes se trata na verdade de uma área invadida, não possuindo a Autora, nem o Réu, a Escritura Pública de Registro de Imóvel, registrado nesta Comarca. 6. Inicialmente, traz-se à baila o entendimento de Orlando Gomes 1 sobre a posse: “A posse é um direito exercido tal como o direito de propriedade, ou qualquer outro direito real, consequentemente, sem exigência de animus domini, de modo sua incidência abrange várias espécies de pessoas,…

TV Itacolomi dos Diários Associados, mais tarde criando um comercial para uma lavadora de roupas (donas de casa interpretavam “Help” dos Beatles) que lhe abriu as portas da agência de Geraldo Alonso. Agnelo tinha a comunicação no sangue, filho de Orlando e Edith Pacheco, ambos radialistas. Em 1976 Agnelo Pacheco chama a atenção dos críticos. Conquista o primeiro Clio Awards de New York da propaganda brasileira com um comercial criado para o lançamento da Companhia de Pneus Tropical,…

do agente e o dano experimentado pela vítima. Se a vítima experimentar um dano, mas não se evidenciar que o mesmo resultou do comportamento ou da atitude do Réu, o pedido de indenização formulado por aquela, deverá ser julgado improcedente" . Orlando Gomes, discorrendo sobre a culpa por fato indireto, ensina: "A correlação entre o dano e a conduta daquele de quem se exige a indenização é indispensável. Nenhuma dúvida se pode ter de que, nessa hipótese, a responsabilidade há de se basear na

ameaça ao cumprimento da aplicação da Lei Penal. Fere ao bom senso pensar que o acusado pretendia fugir, ou até mesmo agir de forma a tumultuar o curso da persecução penal, pois tem fortes raízes ao Distrito de Culpa. E como lecionava o Mestre Orlando Gomes: “o bom senso é irmão siamês do Direito” Dispõe, ainda, o artigo 316 do Código de Processo Penal: “O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivos para que subsista, bem como…

responsabilidade civil do advogado. A Doutrina traz poucas discussões a respeito do tema. Sem dúvida, se exige cada vez mais dos advogados uma postura ética e sempre de acordo com as premissas inseridas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Como consequência, aqueles que não se pautarem em seguir as regras estabelecidas poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos que causarem aos seus clientes. Com isso, faz-se uma reflexão sobre a atuação destes profissionais,…

está à fl. 29 (em anexo) do processo originário nº 001/1.07.0065175-0, e é datada de 02/05/2007, daí a tempestividade do presente recurso. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 7 de maio de 2007. p.p. Rivadávia Rosa Filho OAB/RS nº 59.230 RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Tribunal, Egrégia Câmara Eminente Desembargador(a) Relator(a) 1) DOS FATOS E DO DIREITO 1.1) A decisão agravada de fl. 28 (em anexo) do processo nº 001/1070065175 em anexo (cópia…